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Assembleia Legislativa disponibiliza R$ 10 milhões ao Executivo para compra de ventiladores mecânicos

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É mais uma ação do Parlamento para ajudar o Estado no enfrentamento do Coronavírus
Em comum acordo com seus pares, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes, anunciou a disponibilidade de R$ 10 milhões ao Governo do Estado para compra de 200 ventiladores mecânicos para prevenção de eventuais vítimas do novo Coronavírus (Covid-19). “Colocamos a disposição do governador esses recursos que são fruto de nossa economia. Assim que o Estado conseguir a aquisição dos aparelhos, a Assembleia vai dispor dos valores. Somos parceiros nesse momento difícil para todos nós, sem ideologia política para vencermos o Coronavírus”, explicou Laerte Gomes.

A disseminação do Covid-19 alarmou toda a sociedade. Em Rondônia, há 555 notificações e 5 casos confirmados. Um dos primeiros a enxergar o perigo da pandemia, Laerte adotou medidas duras para proteger o servidor da Assembleia Legislativa e o cidadão que acompanha as atividades da Casa. Impôs restrições ao público no prédio; determinou que servidores com mais de 60 anos e do grupo de risco fizessem suas tarefas home office e reduziu o número de funcionários dos gabinetes dos deputados. “A hora é de união entre todos nós para vencermos essa batalha”, enfatizou o presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar destacou também a sensibilidade do Poder Legislativo em atender o mais rápido possível o Poder Executivo aprovando o decreto de Calamidade Pública, permitindo ao Governo usar ferramentas emergenciais para contratação de pessoal para Saúde, comprar equipamentos emergenciais e garantir a logística necessária para combater a pandemia. “Fizemos nosso papel e estamos apoiando e ajudando no que for necessário o Governo”, frisou Laerte Gomes.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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