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ASSISTÊNCIA: Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Porto Velho

Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em Porto Velho

O município enfrentou problemas na pesca com a diminuição do volume de águaA Prefeitura de Porto Velho conseguiu junto ao governo federal, por meio da Portaria nº 597 de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o reconhecimento da situação de emergência que aconteceu no município, em decorrência da forte estiagem (seca histórica) que atingiu a região Norte do Brasil em 2023, por conta do fenômeno El Niño.

A portaria autoriza os produtores rurais que perderam as suas lavouras por causa da estiagem, a acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e solicitar a renegociação de dívidas junto aos agentes financeiros (bancos). Além disso, os agricultores também podem acionar o seguro de custeio, também contratado no âmbito do Pronaf.

Outro ponto importante é que o município pode solicitar cestas básicas à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atender os que perderam a sua fonte de renda em decorrência da forte seca.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), a diminuição do volume de água afetou seriamente o abastecimento para irrigar a plantação, saciar a sede dos animais e até mesmo para atender as necessidades básicas dos produtores.

O município também enfrentou problemas na pesca e em todas as suas alternativas de renda para os pescadores que sobrevivem dessa atividade. Instituído pela Medida Provisória Nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, o Auxílio Extraordinário–Pescador é um benefício de parcela única, no valor de R$ 2.640 (dois mil seiscentos e quarenta reais), que será pago aos beneficiários do Seguro Pescador da região Norte em razão da situação de emergência decorrente de seca ou de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

Segundo o secretário da Semagric, “é de grande importância essa iniciativa, para que esses segmentos da população possam buscar amenizar o seu prejuízo com as alternativas que serão colocadas a partir do momento em que o município deixar à disposição as oportunidades, para que possam acontecer com aplicação desta portaria”, disse Carlos Magno.

Magno reiterou o esforço que a gestão municipal fez junto aos ministérios em Brasília, deixando clara a preocupação e a necessidade de intervenção do governo federal, no sentido de reparar ou amenizar os prejuízos causados durante o período de seca em Porto Velho.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

 

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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