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“Até o final de meu mandato, quero concluir a rota rodoviária que integra Acre, RO e MT à Bolívia e ao Peru”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Bolívia, Luis Alberto Arce, em visita oficial a Santa Cruz de la Sierra, nesta terça-feira, 9 de julho. Os líderes conversaram sobre a ampliação das relações entre os dois países e a cooperação mútua para fomentar o desenvolvimento de ambas as nações, por meio da integração física e energética. Um dos acordos firmados entre Brasil e Bolívia pretende fortalecer a atuação na fronteira para combater o tráfico de drogas e de pessoas.

Estamos convencidos de que a integração não é mais retórica de discurso em época eleitoral. A integração é uma necessidade de sobrevivência dos países da América do Sul. Temos consciência de que o que fizemos aqui tem como perspectiva melhorar a qualidade de vida do povo da Bolívia e a qualidade de vida do povo do Brasil”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sem estabilidade política e jurídica não há desenvolvimento social e econômico. Em discurso durante fórum com empresários do Brasil e da Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, Lula discorrer sobre vários assuntos e citou a rota que integra o Acre aos países andinos. “Até o final de meu mandato, quero concluir a principal, a rota rodoviária do Quadrante Rondon, que integra os estados do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso, à Bolívia e ao Peru”, disse o presidente.

“O setor produtivo tem plena consciência da importância do estado de direito para o bom funcionamento da economia”, disse. “Assim como a pobreza e as desigualdades estão na origem de instabilidades de toda ordem. Os empresários sabem que podem ser tão vítimas das arbitrariedades de um regime autoritário quanto os trabalhadores”, acrescentou.

Segundo Lula, ele e o presidente da Bolívia, Luis Arce, querem que as indústrias dos dois países se desenvolvam, para que não vendam apenas produtos primários. E destacou que a energia renovável é fundamental para a neoindustrialização e o Brasil e a Bolívia têm recursos energéticos e minerais abundantes.

“Investir em energia solar, eólica, hidrelétrica é imperativo da transição energética e uma grande oportunidade para criar empregos de qualidade para nossos jovens”, afirmou Lula, ao ressaltar o potencial brasileiro e boliviano de produzir energia limpa e de liderar a transição energética na região.

Ele afirmou que “não é preciso buscar uma caldeira ou um trator na China, quando há opções no âmbito do Mercosul”. E que o bloco deve se converter em plataforma para os mercados mundiais de minerais estratégicos e componentes de alta tecnologia. “Queremos agregar valor ao lítio e a outros minerais críticos aqui mesmo no coração da América do Sul (…) Como países amazônicos e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devemos alicerçar nossa visão de desenvolvimento sustentável na bioeconomia e na biotecnologia (…) Brasil e Bolívia devem exportar sustentabilidade.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Estamos começando uma nova era na relação Brasil-Bolívia. Estamos convencidos de que a integração não é mais retórica de discurso em época eleitoral. A integração é uma necessidade de sobrevivência dos países da América do Sul. Temos consciência de que o que fizemos aqui tem como perspectiva melhorar a qualidade de vida do povo da Bolívia e a qualidade de vida do povo do Brasil”, ressaltou Lula em declaração à imprensa.

 

 

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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