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Política

Ato cívico marca primeiro hasteamento da bandeira da Assembleia Legislativa, escolhida via concurso público

Política

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), comandou na manhã desta terça-feira (18), o ato cívico de introdução da bandeira do Parlamento Estadual, escolhida em concurso público, realizado no ano passado, como parte das comemorações aos 36 anos da promulgação da primeira Constituição do Estado.

“A bandeira tem uma simbologia muito grande. Ela representa a pluralidade do Parlamento, a independência e autonomia do Poder, e a sua importância para o fortalecimento da democracia. Foi uma escolha através de concurso, com 125 trabalhos inscritos. Hoje, o pavilhão é hasteado e apresentado à sociedade, reforçando o nosso compromisso com a população”, destacou Laerte.

Os deputados estaduais Cassia Muleta (Podemos), Ismael Crispin (PSB), Adelino Follador (DEM), Alex Silva (Republicanos), Jair Montes (Avante), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Eyder Brasil (PSL), Chiquinho da Emater (PSB) e Dr. Neidson (PMN), participaram da solenidade. O governador Marcos Rocha (PSL), acompanhado de secretários e assessores, também esteve presente ao ato cívico. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Kiyochi Mori, entre outras autoridades, também prestigiou o evento.

Laerte agradeceu ao deputado Ismael Crispin, que presidiu a Comissão Especial de Promulgação dos 36 anos da Constituição do Estado de Rondônia e a todos os servidores envolvidos na realização do evento alusivo. O presidente aproveitou a presença do governador e do presidente do TJ, para destacar a boa relação da Casa com os demais Poderes e instituições.

“A independência é fundamental, mas é preciso ter harmonia e diálogo, para a construção de uma relação sólida e que traga avanços efetivos para o nosso Estado. Também aqui quero reafirmar que, em 2019, economizamos R$ 50 milhões do nosso orçamento e estaremos devolvendo ao Governo, para aplicar em setores como a saúde. É dessa forma que temos atuado e queremos dar continuidade a esse trabalho”, afirmou o presidente.

Durante discurso, Crispin também ressaltou a importância da bandeira. “Como parte das comemorações aos 36 anos da Constituição, realizamos uma série de eventos, entre eles os concursos da escolha da bandeira e de redação. Agora, este Parlamento tem um pavilhão, que traz as cores da bandeira de Rondônia e que simboliza, acima de tudo, o comprometimento do Legislativo com o nosso povo. Agradeço aos servidores pelo apoio e ao presidente Laerte, que sempre nos deu as condições para a realização de importante evento”, disse Crispin.

O governador parabenizou pela iniciativa em escolher a bandeira do Parlamento. “São cores maravilhosas e que simbolizam o nosso estado e o nosso país. Sempre defendi duas bandeiras: do Brasil e de Rondônia e fico feliz em star presente a esta solenidade de introdução da bandeira do Legislativo”.

Marcos Rocha enalteceu em sua fala a boa relação com a Assembleia. “Os deputados têm aprovado os projetos que enviamos para esta Casa, sempre com celeridade. Agora, temos a confirmação da economia de R$ 50 milhões pelo Parlamento, com parte desse recurso retornando ao Governo para ser aplicado em saúde e outras ações que beneficiam diretamente a nossa população”.

A bandeira

A bandeira da Assembleia Legislativa foi criada por Valdiele Aparecido Martins Dutra, vencedor do concurso, que estava presente ao ato solene. A bandeira é formada por faixas horizontais em verde, amarelo e azul, com uma estrela branca de cinco pontas. Segundo o criador, “representam a solidez e firmeza com que o povo rondoniense, a nossa história e do nosso estado interagem”.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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