Presidente da Assembleia propôs acelerar aposentadorias, mas Governo não definiu prazos e acordo emperrou

Acabou sem consenso a audiência de conciliação na manhã desta sexta-feira (16), ocorrida no Tribunal de Justiça de Rondônia, entre representantes do Governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero). O desembargador Oudivanil de Marins conduziu os trabalhos, mas o Executivo não apresentou contrapropostas ao sindicato, que por sua vez queria a garantia do piso nacional aos professores, entre outras reivindicações.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Anderson do Singeperon (PV) acompanharam a audiência. Os secretários de Finanças (Sefin), Wagner Garcia; da Casa Civil, Emerson Castro, além dos adjuntos de Planejamento (Sepog), Pedro Pimentel, e da Secretaria de Educação (Seduc), Márcio Félix, além de procuradores e técnicos do Governo.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, acompanhada de diretores e de advogados, também integraram as discussões, que duraram mais de três horas. Maurão apresentou a proposta de o Governo fazer um levantamento dos processos dos servidores aptos à aposentadoria, com alguns esperando anos para a efetivação do benefício.

“Já que o Governo alega falta de recursos e também a questão do limite de gasto com pessoal, uma saída seria dar celeridade aos processos de aposentadorias, que daria uma folga na folha de pagamento. Seria importante que o Executivo fizesse um levantamento prévio do número de processos iniciados, mas inconclusos, para que pudéssemos ter uma noção dos valores que isso representaria”, argumentou Maurão.

Essa sugestão passou a dominar os debates, mas membros do Governo alegaram que não podiam estabelecer um prazo para a conclusão desse levantamento e, além disso, não seria possível cravar um valor que seria economizado, com a concretização das aposentadorias.

Sem uma definição de quando seriam apresentados os dados, as partes optaram por deixar nas mãos do desembargador uma definição. Oudivanil então estabeleceu multa por dia letivo de R$ 100 mil, com limite de R$ 1,5 milhão ao Sintero, caso o movimento grevista seja continuado.

Ele estabeleceu ainda multa de R$ 3 mil por dia letivo à presidente e membros do sindicato, com limite de R$ 15 mil. Em ambos os casos começam a contar do próximo dia 19. Agora, a categoria vai decidir em assembleia se mantém a greve ou se suspende o movimento.

O desembargador determinou ainda um prazo de cinco dias, a contar também do próximo dia 19, para o Governo apresentar as planilhas referentes aos processos de aposentadorias dos servidores da educação, sob pena de multa, não estipulada. A estimativa é de que cerca de 700 processos estão no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Pelo menos mil estão em tramitação na própria Seduc e na Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep), segundo estima o Sintero.

Comissão na Assembleia

A Assembleia Legislativa vai criar uma comissão para acompanhar os processos de aposentadorias. A intenção é identificar o que está emperrando por anos a finalização dos processos.

“Na União a média é de 40 dias para se aposentar, aqui no vizinho Estado do Acre leva 30 dias no máximo. Por qual razão em Rondônia chega a demorar anos? Temos informações de que alguns chegam a perdurar por 10 anos. Isso precisa ser esclarecido e o rito precisa ser simplificado, para que o servidor apto a se aposentar garanta esse benefício”, disse o deputado Anderson, que irá presidir a comissão, que conta ainda com os deputados Léo Moraes (PTB) e Jesuíno Boabaid (PMN).

Na próxima semana, os parlamentares deverão se juntar com membros do sindicato para tratar da questão das aposentadorias no Acre, para entender como é o feito o processo no Estado vizinho.