Brasil
Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias
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O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente.
O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. Para a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, o produto é uma ferramenta importante para aumentar a capacidade de diagnóstico do vírus. Identificar a presença do HIV em 90% das pessoas infectadas é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2020.
“Advogamos tanto com relação ao autoteste porque acreditamos que ele amplia e muito a cobertura diagnóstica. Têm pessoas que não querem ir à unidade de saúde para fazer o teste do HIV”, pondera ela, que alerta que o resultado positivo no autoteste não é um diagnóstico. Para tal, é preciso confirmação de outros exames e acompanhamento de profissionais de saúde. “O teste da farmácia não é confirmatório. Com o autoteste positivo, deve-se buscar imediatamente a unidade de saúde para fazer novos testes confirmatórios”, explica.
Segundo a diretora, o produto não será comprado pelo ministério para ser disponibilizado em unidades de saúde por causa do seu preço. “Sob o ponto de vista financeiro, ele está muito caro para adotarmos. Hoje, o Ministério da Saúde adquire o teste rápido por R$ 2. Nesse momento, achamos que o mais vantajoso é continuar comprando o teste rápido que já compramos e distribuímos”.
Janela
Segundo a farmacêutica Orange Life, que produz o kit no país, a distribuição será levada a São Paulo e Espírito Santo na semana que vem, para depois expandir-se para o restante do território nacional. Os primeiros 10 mil kits de testagens foram distribuídos para algumas redes de farmácias no estado do Rio ao longo da última semana.
A responsável técnica da Orange Life, Larissa Lima, afirma que o teste tem 99,9% de precisão, mas só detecta a presença do HIV ao menos 30 dias após a relação sexual em que houve a transmissão. Antes disso, o organismo do indivíduo ainda não produziu anticorpos – e são eles que apontam a presença do vírus durante o teste. Caso o resultado seja negativo, é recomendável repetir o teste mais vezes, 30 dias depois, 60 dias depois e 90 dias depois, segundo Larissa. Além dos instrumentos para a realização do teste, a embalagem do teste contém os contatos do Disque Saúde (136) e um número da própria empresa farmacêutica, que também prestará informações ao usuário gratuitamente.
Tratamento
A diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valdiléa Veloso, acredita que o teste será importante para que os soropositivos possam começar o tratamento mais cedo, o que permite uma melhor qualidade de vida: “Se forem diagnosticadas e tratadas precocemente, a expectativa de vida [das pessoas com HIV] é semelhante à da população em geral. Então, é importante que elas se testem”.
A pesquisadora acredita que a possibilidade de o teste ser feito em casa é uma ferramenta para levar a testagem a pessoas de grupos vulneráveis, que têm receio de buscar o serviço de saúde. “Essa disponibilização na farmácia é uma oportunidade para que as pessoas que não se sentem bem no serviço de saúde possam comprar o teste, se testarem e ter o seu resultado de forma reservada”.
Para Valdiléia, a chegada do autoteste e a adoção da profilaxia pré-exposição, tratamento em que remédios consumidos regularmente reduzem a chance contágio, completam o leque de prevenção ao HIV no país. “As barreiras ainda continuam sendo o preconceito e a discriminação, e isso faz com que as pessoas não se abram para conversar sobre risco, prevenção. Isso principalmente com o retardo do diagnostico”.
Estigma
Ativista pela prevenção ao HIV, Josimar Pereira da Costa é membro da secretaria-executiva do Fórum de ONGs/AIDS e colaborador do Grupo Pela Vida. Ele concorda que mais possibilidades de testagens são bem vindas, mas vê com preocupação os testes feitos em casa. Josimar pede mais campanhas de conscientização para quebrar preconceitos contra a população soropositiva e desmistificar o que é viver com o vírus, para que a pessoa que tiver um resultado positivo no autoteste esteja mais preparada.
“O Brasil é um país em que há um grande estigma contra o HIV, e a pessoa tem medo de se revelar, medo de se expor, por conta de toda essa questão. Existe um preconceito que vê a pessoa como sendo intocável. Ela é rotulada como promíscua”, diz ele. “É preciso dar muito apoio a essa pessoa, que testou sozinha em casa e descobriu que tem uma doença sem cura contra a qual ainda existe um estigma muito grande”.
Costa vive com HIV há 27 anos e também acredita que as unidades básicas de saúde precisarão ter portas de entrada bem preparadas para atender os que realizaram o teste em casa. “Na clínica da família, por exemplo, tem que estar preparado desde o agente de saúde que vai receber essa pessoa”.
A diretora do Ministério da Saúde afirma que a pasta realiza campanhas para combater a discriminação e destaca que a experiência dos países em que o teste foi disponibilizado é positiva. “O autoteste já é uma realidade fora do Brasil há mais de uma década e não temos nenhuma evidência de que isso provoca algum tipo de dano para a pessoa que é autotestada positivo. Ela não difere das outras [que testaram em outros locais]”, aponta.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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