Auxílio Gás 2022: Confira o calendário do mês de janeiro

7 de janeiro de 2022

Por

Tadeu Itajubá @OCOMBATENTE

Os repasses devem seguir de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS)

O auxílio Gás Social foi criado a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda, o benefício será no valor de R$ 52, o que representa 50% da média nacional do preço de botijão de gás de 13kg e será concedido a cada dois meses.

E uma ótima noticia para os brasileiros é que o Auxílio Gás deve começar a ser pago neste mês de janeiro de 2022

Vale lembrar que os moradores da Bahia e de Minas Gerais que estão em cidades que foram atingidas por fortes chuvas já receberam o benefício, em caráter especial, no mês dezembro.

Quem receberá o Auxílio Gás 2022?

O beneficio será concedido para:

Inscritos no CadÚnico que mantenham seus dados atualizados;
Membros de família que tenha renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Membro de família que possua pelo menos um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Mulheres chefes de família.

Segundo a lei aprovada, mulheres vítimas de violência compõe grupo prioritário para receber o auxílio gás nacional. Além disso, a família cadastrada no CadÚnico deve ainda ter um familiar que recebe o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Ainda, a mulher responsável pela família terá preferência.

Para participar do novo programa o cidadão deve comprovar condição de vulnerabilidade social. Logo, as famílias que já fazem parte do Auxílio Brasil e beneficiários do BPC receberão automaticamente o Auxílio Gás.

As pessoas elegíveis serão informadas pelos aplicativos do programa Auxílio Brasil e Caixa Tem.

Calendário Auxílio Gás de janeiro de 2022

Os pagamentos do beneficio serão liberados de acordo com um calendário liberado pelo governo, e a ordem de pagamentos será ditada de acordo com o numero final do NIS. Confira:

NIS final 1: 18/01/2022;
NIS final 2: 19/01/2022;
NIS final 3: 20/01/2022;
NIS final 4: 21/01/2022;
NIS final 5: 22/01/2022;
NIS final 6: 23/01/2022;
NIS final 7: 24/01/2022;
NIS final 8: 25/01/2022;
NIS final 9: 26/01/2022;
NIS final 10: 27/01/2022.

Os cartões e senhas utilizados para saque Auxílio Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Gás. O beneficiário pode consultar a disponibilidade do benefício pelos aplicativos do Auxílio Brasil, pelo CAIXA Tem ou por meio do telefone 111.

Como sacar?

Saque com cartão

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Tadeu Itajubá

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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