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Política

Auxílio-Gasolina de R$ 300 é aprovado no Senado; veja regras

Política

Senadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei dos preços dos combustíveis e o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 poderá ser concedido

O Senado Federal aprovou o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. O benefício faz parte dos projetos de lei que estão sendo debatidos no Congresso para regularizar o preço dos combustíveis no país.

Para financiar esse benefício, estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos. Os pagamentos, caso o projeto seja aprovado, serão realizados de forma mensal.

Auxílio-Gasolina: quem receberá?

Segundo o texto aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas terão direito ao Auxílio-Gasolina (caso seja aprovado):

  • R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
  • R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Para garantir acesso ao benefício social, será preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.

Projeto de lei não tem previsão de análise

O Auxílio-Gasolina é denominado Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e compõe o Projeto de Lei nº 1.472, que tem objetivo de regulamentar o preço dos combustíveis.

Contudo, a Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei que cria um auxílio para custear a gasolina. Por enquanto, a proposta tem sido deixada de lado e não tem previsão de quando o texto começará a tramitar na Casa.

Além da aprovação da Câmara dos Deputados, será preciso que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, no texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.

É importante lembrar que, como este é um ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo após sanção do presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que nas regras estabelecidas.

 

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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