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BALANÇO 2022 – CGM atuou na promoção de boas práticas de ética e integridade ao longo do ano

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Ação da pasta chegou a ser mencionada pelo Plano Nacional de Prevenção à Corrupção

Um dos destaques é a aprovação do Código de Ética do MunicípioCom a missão de garantir o adequado funcionamento do sistema de controle interno da Administração Pública Municipal, a Controladoria Geral do Município (CGM) promoveu diversas ações ao longo do ano de 2022, com destaque para a aprovação do Código de Ética do Município até a instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.

“Nesse aspecto, a CGM chegou a ministrar oficinas junto às secretarias acerca de boas práticas de ética e integridade e a aprovação e apresentação do Código de Ética de Conflito de Interesses do Município”, explica Patrícia Damico, titular da CGM.

Outro destaque foi a campanha “Ética e Integridade na Administração Pública: É melhor prevenir do que remediar”. O objetivo é garantir que a gestão municipal alcance e cumpra os princípios da Administração Pública, prevenindo a corrupção.

Ao todo, foram 30 dias de ação que buscaram mostrar a importância do Código de Ética do Município na gestão pública e a repercussão disso na vida dos moradores. A ação chegou a ser reconhecida e mencionada pelo Plano Nacional de Prevenção à Corrupção .

Em 2022, a CGM também atuou na elaboração da minuta de decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal. Além disso, a Controladoria foi uma das pastas municipais atendidas pelo uso do sistema e-TCDF/e-PMPV, que reduz custos operacionais, tempo e proporciona maior agilidade nos procedimentos da administração pública.

OUTRAS AÇÕES

A Controladoria Geral do Município como órgão responsável por garantir adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno da Administração Pública nos termos do art. 74, incisos I, II, III e IV da CF, também atuou nos seguintes eixos:

Programa Qualidade no Ensino Fundamental:

– Aquisição de Uniformes Escolares
– Construção e Ampliação das Unidades Escolares
– Alimentação Escolar
– Transporte Escolar

Programa Urbanizar:

– Pavimentação das Vias Urbanas de Porto Velho

Programa Cidade Limpa:

– Limpeza em Vias Públicas
– Processo de Licenciamento de Obras

Programa Atenção Mais Básica Perto de Você:

– Manutenção dos Serviços das Unidades Básicas de Saúde
– Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas

Programa Integração das Redes de Atenção Saúde:

– Manutenção de Maternidade Pública Municipal
Programa Medicamento Consciente:
– Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica
Fiscalização de Vacinação
Melhoria da Prestação de Serviços na Atenção Básica de Saúde

Programa Desenvolvimento Sustentável do Turismo:

Fiscalização do apoio às ações de Turismo – Semdestur
Programa Talentos do Futuro:
Fiscalização da Implantação das Escolinhas de Iniciação Esportiva.
Processos de Responsabilização Administrativa – PAR (LEI 12.846/2013)

Fiscalização da Aplicação de Recursos Públicos:

Despesas com Combustível e Manutenção de Veículos
Recursos Proafem, PDDE, PEM/PNE
Limites de gastos constitucionais da Educação e Saúde

Fiscalização da Gestão Orçamentária e Financeira:

-Avaliação do Índice de Aperfeiçoamento do Planejamento Orçamentário
– Participação de Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Parâmetros de Equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município

Fiscalização e Acompanhamento de Atos de Governança:

– Aprovação da Política de Gestão de Risco
– Plano de Integridade Municipal
– Destaque no Plano Nacional de Prevenção à Corrupção
– Aprovação do Código de Ética e Conflito de Interesses do Município
– Política de Dados Abertos do Poder Executivo
– Campanha Ética e Integridade na Administração Pública
– Capacitação e workshops com servidores públicos

Fiscalização das Ações de Transparência Municipal:

– Acompanhamento e Fiscalização do Portal de Transparência Ativa e Passiva Municipal
– Processos de aquisições e contratações
– Coordenação e Monitoramento de Estratégias do Sistema de Controle Interno

Texto: Pedro Bentes
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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