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Bancários da Caixa ameaçam entrar em greve e pode comprometer pagamento do auxílio emergencial

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Perda de direitos seria principal motivador da paralisação por tempo indeterminado; trabalhadores relatam cortes de planos de saúde

Em meio à greve nacional dos Correios , decretada na noite de segunda-feira (17), os bancários da Caixa Econômica Federal também podem iniciar movimento grevista na próxima semana. Segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o banco público cortou direitos de funcionários na pandemia, inclusive planos de saúde de trabalhadores que estão na linha de frente do atendimento presencial emergencial, que inclui, por exemplo, o auxílio emergencial de R$ 600 , pago a um terço dos brasileiros , mostram os números oficiais.

Com risco de início de greve na próxima semana, os bancários da Caixa Econômica Federal vão trabalhar neste sábado (22) em mais de 770 agências pelo Brasil durante mais um final de semana de atendimento aos beneficiários do auxílio e também da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial. Para diminuir aglomerações nas agências e facilitar a liberação dos recursos aos brasileiros, a estatal vem escalonando os pagamentos e abrindo as agências aos sábados.

A Fenae lembra que isso ocorre desde março, mês marcado pelo início dos efeitos da pandemia no País. Os trabalhadores, expostos, relatam cortes em plena crise, o que seria a principal razão da greve dos bancários .

“Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, aponta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores “, aponta Takemoto.

O presidente da Fenae cita ainda que “nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, garante.

Takemoto diz que uma das principais perdas aos bancários da Caixa é uma suposta tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, o que, segundo a Fenae, vai aumentar o custo para todos os usuários.

“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, lamenta Takemoto.

A Fenae lista que, entre os itens da proposta financeira feita pela empresa,— além de “reajuste zero” no ano de 2021, o que poderá implicar queda de 2,65% nos salários por conta da inflação, os bancos ainda pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e alterar direitos dos que sofreram acidente de trabalho .

“Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos”, explica Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Segundo ela, “é completamente inaceitável essa proposta”.

Os bancários já rejeitaram proposta feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e uma nova negociação está marcada para este sábado (22), às 11h. “A possibilidade de uma greve da categoria não está descartada, caso os bancos insistam na retirada de direitos”, garante o presidente da Fenae.

Segundo Takemoto, assembleias dos bancários estão agendadas para a próxima terça-feira (25), quando poderá haver possível deliberação de greve da categoria.

Procurada pelo iG, a Caixa Econômica Federal não retornou até a publicação desta reportagem.

IG

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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