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CACOAL: JUIZ PODE ASSUMIR E VASQUES ENTRA NA BRIGA
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Já a situação em Cacoal é bem diferente, pelo menos o era até a noite desta terça. Com a prisão da prefeita Glaucione Rodrigues, também afastada de suas funções por 180 dias, pela Justiça, não há vice para assumir. O deputado estadual Cirone Deiró, eleito na chapa de Glaucione, automaticamente renunciou ao cargo municipal, quando assumiu seu posto na Assembleia, há quase dois anos. O presidente da Câmara, Valdomiro Corá, deve ser candidato à reeleição e, portanto, não assumiria a Prefeitura por três meses. A tendência, segundo fontes bem informadas, que acompanham o assunto de perto, é que seja nomeado um Magistrado da Justiça estadual para concluir o mandato e dar posse ao eleito em novembro. Por enquanto tudo é ilação. Para substituir Glaucione na chapa que já estava formada, numa aliança de vários partidos, poderá ser confirmado o nome de Marcos Vasques, que hoje é secretário de Saúde de Ji-Paraná, mas personagem importante na política de Cacoal. Por enquanto, sem a Prefeita presa, o principal concorrente é o jovem deputado estadual Adailton Fúria. Glaucione, Marcito Pinto, Luizão do Trento, de Rolim de Moura e a prefeita Lebrinha, de São Francisco do Guaporé, foram presos na semana passada, numa operação conjunta da Polícia Federal e Ministério Público. Todos são acusados de achacarem um empresário, em troca de propina
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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.
O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
Direito ao meio ambiente
Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.
Atuação do MPRO
O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.
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