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Agronegócio

Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado

Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.

A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.

A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:

  • Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
  • Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
  • Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.

Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.

Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.

A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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