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CANCELAMENTO DE VOOS: Prefeitura participará de audiência pública com companhias aéreas para discutir retomada dos voos em Rondônia

Porto Velho

Terceira audiência pública será realizada nesta segunda-feira (26), às 9h, no Fórum Geral César Montenegro

Luiz Duarte explica que o objetivo dessa ação é restabelecer os voos existentesA Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra as companhias aéreas Gol e Azul, segue em andamento. Na segunda-feira (26), o município participará de mais uma audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir a retomada dos voos no estado. A sessão será às 9h, na segunda vara da Fazenda Pública do Fórum Geral César Montenegro.

Esta é a terceira audiência realizada desde que o município ingressou com a ação, em setembro de 2023. Para cobrar a retomada integral do serviço de transporte aéreo no estado, a PGM alegou que a justificativa apresentada pelas companhias aéreas para o cancelamento e redução dos voos é considerada uma conduta abusiva.

“Depois de uma conversa com o prefeito Hildon Chaves, nós entendemos que esses cortes dos voos trazem um prejuízo para a sociedade. Em razão disso, a PGM ingressou com a ação civil pública. O objetivo do município com essa ação é restabelecer os voos existentes, pois entendemos que esses cortes não atendem a legislação consumerista e que podem ser classificados como abuso de direito”, explicou o procurador geral do município, Luiz Duarte.

Segundo a visão da PGM, a justificativa de cancelamento de voos é considerada abusivaPara fundamentar o pedido ao judiciário, o município apresentou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, indicando que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho, enquanto a Gol cancelou aproximadamente 19,83%. A média nacional de cancelamentos para essas empresas foi de 5,15% durante o período.

Segundo a visão da PGM, a prática de cancelamento de voos é considerada abusiva em relação aos consumidores quando não há justificativas válidas, que estejam relacionadas a questões técnicas ou de segurança, e, por isso, devem ser evitadas e punidas.

O procurador geral destacou ainda que a proposta da ACP não incluiu a Latam Airlines, pois, na época, a empresa havia anunciado a expansão das operações no estado. Recentemente, a companhia aérea voltou atrás e comunicou a suspensão da rota entre Porto Velho e Manaus, deixando Rondônia sem nenhum voo direto com a capital do Amazonas.

“Inicialmente, a ação foi proposta contra duas empresas, a Azul e a Gol. Não foi proposta contra a Latam porque não houve diminuição da oferta de voos, pelo contrário, a empresa ampliou, mas, cerca de 45 dias depois da ampliação, a empresa comunica o cancelamento. Na minha interpretação, ela está aderindo os motivos das outras empresas, e desrespeitando a regra do direito do consumidor”, finalizou.

Texto: Taís Botelho
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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