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Cartilha on line aborda mudanças climáticas e agricultura familiar na Amazônia

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Trabalho elaborado pelo CES Rioterra está disponível para download no site semeandosustentabilidade.org

O Centro de Estudos (CES) Rioterra disponibiliza essa semana, on line,  cartilha sobre mudanças climáticas e seus impactos na Amazônia. O acesso pode ser feito no site do projeto ‘Semeando Sustentabilidade’. O projeto é patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental com o objetivo de desenvolver ações de combate e mitigação às alterações climáticas através da fixação de carbono e fortalecimento da agricultura familiar, a partir da difusão de técnicas agrícolas sustentáveis que permitam uma maior rentabilidade e impeçam o avanço sobre áreas florestadas na região.

A cartilha é ilustrada de forma a facilitar o entendimento de informações e conceitos importantes para a compreensão dos fenômenos decorrentes das mudanças climáticas e as causas dos mesmos, podendo ser utilizada por diversos públicos, como estudantes, agricultores e outras pessoas interessadas no assunto.

O trabalho destaca a importância da região amazônica, que guarda a maior biodiversidade do planeta, possui a maior quantidade de rios de água doce no planeta, exerce importante papel na regulação das chuvas no continente e auxilia na absorção de dióxido de carbono, principal gás causador do efeito estufa de origem antrópica (causada por atividades humanas).

A publicação também aborda a necessidade de adoção de técnicas sustentáveis pelos agricultores, como as agroecológicas e os benefícios que o reflorestamento de áreas degradadas pode trazer com a utilização dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). Essa técnica usada na recuperação tem se mostrado viável para a região por representar como uma alternativa lucrativa para o uso de áreas abandonadas, consorciando espécies florestais e culturas rentáveis para os produtores.

Com o nome de ‘Mudanças Climáticas e a Agricultura Familiar na Amazônia’, a cartilha está disponível para download no site semeandosustentabilidade.org

ANA ARANDA

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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