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Política

Categoria não aceita proposta do Governo e retorna com Operação Legalidade

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O sindicato da categoria declarou que a proposta do Estado viria sacrificar ainda mais os servidores, acarretando o aumento de cerca de 40 horas a mais na carga horaria de 160 horas mensais dos agentes.

A proposta apresentada pelo Governo de Rondônia para os agentes penitenciários foi discutida pela classe durante reuniões simultâneas ocorridas no último sábado,10, na capital e em municípios do interior, quando foi considerada unilateral, por ser favorável para o Estado, e desfavorável para os servidores.

O governo propôs a mudança de escala de trabalha da atual 24×96 para 12×24 e 12×48, que acarretaria o aumento de cerca de 40 horas a mais na carga horaria de 160 horas mensais dos agentes, para que estes tenham um mínimo reajuste salarial ainda em 2022. Por outro lado, o Estado se beneficiaria com cerca de 116 mil horas mensais de trabalho dos servidores para atender as demandas do sistema prisional.

 

A categoria ainda decidiu pelo retorno da Operação Legalidade, que prevê que os agentes penitenciários sigam as determinações legais de não exceder as atividades penitenciárias, para não colocar em risco a segurança da unidade prisional, também prezar pelas suas vidas, dos visitantes e apenados, cumprindo a risca as leis, portarias e resoluções que regem o sistema penitenciário brasileiro.

Diálogo

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, observa que a diretoria da entidade vem valorizando o diálogo como instrumento de negociação, e que essa alternativa tem sido frustrada pelo Estado. “Vale lembrar que, ao se esgotar a possibilidade de diálogo com o Estado, a categoria iniciou uma greve que foi suspensa em função da mediação do Tribunal de Justiça, que estabeleceu a negociação entre governo e sindicato. Porém, acabou sendo encerrada por decisão do próprio governo”, relatou Daihane.

Operação Legalidade

A presidente do Singeperon lembra ainda que, após o governo frustrar a negociação mediada pelo TJ, os agentes penitenciários, reunidos em assembleias realizadas em todo o estado, deliberaram pela Operação Legalidade, que também foi suspensa pela classe para dar início às tratativas com representantes do governo na Casa Civil, que resultou na proposta de mudança de escala.

Aumento – jornada

O Singeperon ressalta que a proposta do Estado viria sacrificar ainda mais os servidores penitenciários com o aumento da jornada de trabalho. E elenca que deve ser considerado que esse aumento de horas de trabalho seria demasiadamente penoso aos agentes penitenciários, que exercem suas atividades em ambientes periculosos e com alta carga de tensão, que elevam o estresse, e ainda ganham, em Rondônia, um dos salários mais baixos do país, que há mais de sete anos não sofre qualquer tipo de reajuste.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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