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Agronegócio

CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.

O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.

Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.

Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.

Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.

No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.

Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.

Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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