Rondônia
Cinco municípios do estado recebem equipe que irá atuar na regularização fundiária rural
Rondônia
A regularização fundiária rural traz uma série de benefícios para a sociedade e ao setor rural, a exemplo de segurança jurídica, inclusão social e econômica, onde permite que o ocupante passe a ser dono de fato e de direito da propriedade rural tenha acesso a crédito agrícola e políticas públicas que beneficiam a região. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, para ter direito, tem que atender os requisitos da lei.
Por meio do Acordo de cooperação técnico_nº_324_2023, celebrado entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) serão atendidas cerca de 900 famílias nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso. Uma equipe formada por 14 servidores estará atuando no período de 14 de julho a 3 de agosto, nos referidos municípios.
O titular da Sepat, David Inácio destaca a importância do trabalho em parceria entre o governo do estado por meio da Sepat e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia que tem buscado regularizar áreas rurais da União que foram ocupadas por produtores rurais a exemplo da ação que está sendo realizada nos municípios de Cujubim, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso que prevê atendimento de cerca de 900 famílias de produtores rurais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que, “a ação é de grande importância para o setor produtivo e para a economia do estado com a regularização fundiária rural, que além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, ainda abre um leque de oportunidades de financiamentos junto às instituições financeiras para investir na propriedade melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor e de sua família.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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