Agronegócio
CNA e Ministério da Infraestrutura discutem avanços do documento eletrônico de transporte
Agronegócio
Brasília (16/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Marcelo Sampaio Cunha Filho, na quarta (16).
O objetivo do encontro promovido pelo Minfra foi agradecer os estudos técnicos realizados pela Confederação para o desenvolvimento do projeto de implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), além de discutir as próximas etapas para a implementação da nova tecnologia.
A entrega do material estava prevista no Acordo de Cooperação Técnica n° 4/2021, assinado pela CNA, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) com o Minfra, em março de 2021.
“Queremos agradecer o comprometimento da CNA e das outras entidades na agenda do DT-e. É fundamental contarmos com esse apoio para avançarmos em algo que é tão importante para o setor do agronegócio, para a indústria e para nossos usuários”, afirmou Marcelo Sampaio.
A implantação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) tem por finalidade reduzir o excesso de burocracia na cadeia logística, especialmente no transporte de cargas, e diminuir os custos para o setor produtivo. Hoje, o transportador gasta, em média, seis horas por viagem em operações de fiscalização nas estradas.
“A nossa preocupação é com o que pode acontecer daqui para frente. Precisamos dar continuidade a esse grande projeto para o Brasil, levando em consideração a extensão rodoviária, a quantidade de veículos e caminhoneiros nas estradas e a burocracia que existe. A CNA está à disposição para contribuir nos próximos passos até a implantação do DT-e”, disse o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão de Logística e Infraestrutura da entidade, Mário Borba.
O documento terá, em formato único, informações de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de dados cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público.
No primeiro ano de implantação serão unificados 40 documentos federais utilizados no procedimento de liberação de carga. Segundo a assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, “a previsão é que o projeto-piloto de implantação do DT-e com produtos agropecuários (graneis sólidos) inicie-se no segundo semestre deste ano”. A iniciativa foi confirmada pelo secretário-executivo do Minfra.
Representantes da CNI, Aprosoja, Acebra e Anut também participaram do encontro. De maneira geral, as entidades demonstraram preocupação com o rito para a concessão da prestação de serviço do DT-e.
Entretanto, Sampaio demostrou segurança ao apresentar o cronograma de implantação do DT-e que prevê as seguintes etapas: tomada de subsídios (publicação em fevereiro), revisita das contribuições (março a maio), consulta pública (julho), encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) (agosto) e publicação de edital (dezembro). O leilão deverá acontecer no primeiro trimestre de 2023.
Em paralelo está sendo elaborada uma minuta de decreto que regulamente o DT-e, bem como o mapeamento dos fluxos e documentos utilizados nos transportes de cargas.
Assessoria de Comunicação CNA
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Agronegócio
Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.
Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.
Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.
A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.
A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.
Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.
Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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