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CNJ destaca pioneirismo do TJRO, primeiro tribunal a aderir 100% ao Codex

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imagem mostra homem de terno, foco fechada na altura do tórax, indicando com os dedos gráfico indicando subida, até 100% com a palavra codex.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o primeiro tribunal do Brasil a estar totalmente integrado à plataforma Codex. A notícia foi projetada durante visita institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao tribunal em 12 de março, quando 32 processos ainda estavam pendentes. O Codex é uma plataforma nacional desenvolvida pelo próprio TJRO em parceria com o CNJ e peça-chave na modernização do Judiciário brasileiro. Ele consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

O Codex funciona como uma central de armazenamento com milhões de informações processuais, que podem ser consumidas pelas mais diversas aplicações: a produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence), a implementação de pesquisas inteligentes e unificadas, a alimentação automatizada de dados estatísticos e o fornecimento de dados para a criação de modelos de Inteligência Artificial. Desde 2022, o Codex é a ferramenta oficial de extração de dados dos sistemas de processo eletrônico do Judiciário brasileiro, conforme a Resolução n. 446/2022.

No momento, o TJRO tem duas fontes de dados implantadas e 100% de processos carregados no Codex: um total de 2.445.484. Em termos de documentos carregados, o percentual também é de 100%, com o número total de 104.701.009. Com os mais de 2,4 milhões de processos e 104 milhões de documentos disponibilizados na plataforma, os dados estatísticos da atividade judiciária do TJRO podem ser visualizados em tempo real, possibilitando maior transparência tanto para a população quanto para os juízes em relação ao seu trabalho.

O TJRO é referência no desenvolvimento e na implementação de avanços tecnológicos no Judiciário e há cinco anos recebe o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. A condecoração reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, e tem a implementação do Codex como um dos critérios de pontuação. “Somos reconhecidamente uma Justiça de ponta, sempre na vanguarda de iniciativas tecnológicas. Sistemas de inteligência artificial como o Sinapses e Codex são soluções que têm o DNA do nosso tribunal, por isso, o TJRO está pronto para essa integração”, disse o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho.

Ao todo, os tribunais brasileiros já carregaram mais de 266,3 milhões de processos e 7,3 bilhões de documentos no Codex.

Visitas institucionais

O ciclo de visitas institucionais do CNJ ocorre a fim de assegurar a implantação do Programa Justiça 4.0, da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e do Codex nos tribunais. O calendário de visitas iniciou em outubro de 2023 e a previsão é percorrer todos os estados brasileiros até julho de 2024.

Nas visitas, a equipe do CNJ reúne-se com representantes dos tribunais locais para acompanhar a integração dos seus sistemas, identificar gargalos técnicos e definir indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br. Além disso, são traçadas estratégias para expandir o uso do Domicílio Judicial Eletrônico e do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e para melhorar a qualidade dos dados transmitidos ao Codex.

Também integram as agendas diálogos sobre as capacitações de magistrados, magistradas, servidores e servidoras no uso das soluções desenvolvidas no âmbito do Justiça 4.0, como Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e PrevJud. Outra atividade é a criação de uma estratégia de comunicação para divulgar as iniciativas. Os tribunais são incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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