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CNJ premia desembargador em Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias e Acórdãos sobre Meio Ambiente

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Miguel Mônico foi um dos certificados nas cinco categorias do prêmio

O desembargador Miguel Monico, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi um dos cinco magistrados(as) vencedores(as) do  Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A entrega da certificação ocorreu na tarde de quarta-feira (24-08), em solenidade realizada em Brasília, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e da juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Lívia Peres. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Cerca de 50 decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos judiciais participaram do concurso, que reconheceu argumentos e teorias técnicas mais atuais aplicadas à proteção do meio ambiente. 

O desembargador Miguel Monico venceu a categoria mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa. Outras categorias premiadas foram garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental, desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos;  aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental e poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa, categoria em que Miguel Monico foi premiado.

Os trabalhos foram avaliados pela qualidade da fundamentação do ato judicial, o cumprimento das normas sobre a matéria ambiental em vigor no país, a aplicação de normas internacionais que versam sobre o meio ambiente e a relevância coletiva e social do ato sob análise.

Ao cumprimentar os vencedores, a conselheira do CNJ, Salise Sanchonete, reconheceu o árduo trabalho da área de direito ambiental. “A partir do conteúdo das decisões vencedoras, nós percebemos o sentido de se extrair o sentido de uma tutela efetiva que a noção legal da área de proteção ambiental demanda”, destacou. Sobre a decisão premiada do TJRO, a conselheira elogiou a atuação do magistrado. “Acompanhamos o empenho do desembargador Miguel Monico em se aprofundar na complexidade e na transversalidade que demandas como esse tema exigem da magistratura”, salientou. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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