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Política

Com a barba de molho: Fachin libera denúncia contra Raupp para julgamento no STF

Política

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato.

A Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, deve agora decidir se torna o senador réu, aceitando ou não a denúncia. A data do julgamento deve ser marcada em breve.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia. Também são alvo da denúncia uma assessora do senador, Maria Cléia Santos de Oliveira, e um cunhado do senador, Pedro Roberto Rocha.

O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal.

O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. A origem do dinheiro, segundo a denúncia, foi o doleiro Alberto Yousseff. Baiano, Yousseff e Paulo Roberto Costa possuem acordos de colaboração premiada e prestaram depoimentos nos quais descrevem a transação.

Defesa

A defesa de Raupp rebate as acusações alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer promover uma “criminalização de contribuição oficial de campanha” e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais.

Atualmente, Valdir Raupp é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele deve participar, na próxima terça-feira (21), da sabatina do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada em aberto no STF após a morte do ministro Teori Zavascki, no mês passado.

 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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