Porto Velho
COMBATE À CORRUPÇÃO – Operação da Draco em Porto Velho surge após denúncia anônima
Porto Velho
Desde o início, a investigação contou com a colaboração da Superintendência Municipal de Gestão dos Gastos Públicos (SGP)
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, concedeu entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (27), no Complexo da Polícia Civil, após a deflagração da “Operação Outliers”, que investiga a prática de crimes por parte de servidores municipais. Ao lado do delegado geral da Polícia Civil, Samir Fouad, e dos delegados da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Iury Brasileiro, e da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), Lawrence Lachi, o prefeito reiterou que as investigações começaram após a Ouvidoria Municipal receber uma denúncia anônima e ele encaminhar para a apuração policial.
“O prefeito tem compromisso com o que é certo. Nós não compactuamos com absolutamente nada de errado. E, aliás, isso é uma postura que adotamos desde o primeiro dia de nosso primeiro mandato. Tão logo fomos informados, através de denúncia anônima, que levamos à Polícia Civil para a apuração, culminando com essa operação de hoje. Que isso sirva de exemplo, para alertar outros municípios e também inibir outras ações criminosas semelhantes. Infelizmente, é um assunto que nos entristece”, disse o prefeito.
Hildon Chaves anunciou que determinou a exoneração dos servidores envolvidos, que ainda tenham vínculo com o município. “A maioria dos nossos servidores é honesta e empenhada no trabalho. Mas, essa não é a primeira vez que, em parceria com a Polícia Civil, desbaratamos quadrilhas especializadas em fraudar o erário. Por isso, temos que estar vigilantes no combate incessante à corrupção. A prefeitura de Porto Velho não é a única, infelizmente isso ocorre em todos os cantos do país. O que fazemos é prevenir, agindo de forma transparente e mantendo um diálogo com a Polícia e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público”, disse.
Hildon Chaves também afirmou que “do ponto de vista formal, os processos inseridos no sistema da SGP estavam corretos. Porém, os servidores contratados com a finalidade de proteger o erário, se aliaram aos bandidos, manipulando os dados para parecer que estava tudo perfeito, causando prejuízos aos cofres do município e a sociedade”.
O delegado Iury Brasileiro deu explicações sobre o caso. “Empresas fornecedoras de peças e mecânica de automóveis, incluindo veículos pesados, eram obrigadas a pagar uma propina, entre 10% a 15%, em cima do valor da compra ou serviço, para servidores públicos lotados na Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP), que tinham acesso ao sistema e faziam adulterações fraudulentas, para direcionar essas despesas para empresas que se dispunham a pagar o percentual cobrado, como forma de vantagem indevida, que é o crime de concussão”, explicou o delegado.
Foram determinadas pela justiça cinco prisões temporárias, sendo quatro delas cumpridas, contra servidores municipais. Foram 15 medidas de busca e apreensão, e outras medidas de bloqueio de bens dos envolvidos.
“Importante enfatizar aqui a ação conjunta entre a Polícia Civil e a prefeitura de Porto Velho, que após receber a denúncia anônima encaminhou as informações, permitindo avançar nas investigações. É uma resposta à sociedade e uma resposta também aos bons servidores públicos, que são a grande maioria”, completou o delegado Brasileiro.
O titular da DRLD informou que “os servidores investigados manipulavam os sistemas para que alguns grupos de empresas fossem beneficiados, em troca de propina. As investigações prosseguem, mas foi possível já verificar que, pelo menos uma empresa, fez pagamento indevido para esses cinco servidores que tiveram a prisão temporária decretada”. Lawrence Lachi anotou ainda que não há evidência de que a estrutura da SGP esteja maculada, inclusive havendo a colaboração da chefia da SGP com a investigação.
Crimes
A investigação apurou que os servidores públicos a priori incorreram nos crimes previstos no Art. 288, do Código Penal Brasileiro (Associação Criminosa), Art. 316, do CPB (Concussão, quando o servidor exige vantagem indevida), Art. 337-F, da Lei n. 14.133/2021 (Frustração do caráter competitivo de licitação) e Art. 1°, da Lei n. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), na forma do Art. 69 do CPB.
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
-
Polícia6 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte6 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia4 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia5 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia5 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE