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Política

100 mil: Comissão aprova indenização a ex-servidores da extinta Sucam vítimas de intoxicação

Política

Estima-se que cerca de 460 ex-servidores possam receber R$ 100 mil pela intoxicação por inseticidas

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa indenização de R$ 100 mil a ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), vítimas de intoxicação por inseticidas.

Conforme a proposta, o benefício será estendido aos descendentes diretos ou cônjuges de vítimas que já morreram. Estima-se que 460 ex-servidores tenham direito à indenização.

Criada na década de 1970, a Sucam foi extinta em 1991, quando era considerada o órgão público de maior presença nas áreas rurais do Brasil, com atuação no combate a endemias como doença de Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela.

A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatou que os agentes de saúde da Sucam muitas vezes trabalhavam sem nenhuma proteção ou orientação para uso ou cuidados preventivos, o que resultou no alto índice de intoxicação ocupacional.

O projeto original (PL 636/21) previa a indenização para contaminação pelos inseticidas Dicloro-DifenilTricloroetano (DDT), que em 2009 foi proibido no Brasil, e Malathion; mas a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou substitutivo para estender o benefício aos servidores contaminados por qualquer inseticida.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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