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Comissão de Finanças pede que governo estadual recrie o Refaz

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Parlamentares salientaram recuperação da economia e que a garantia de créditos é salutar a economia do Estado

O presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), deputado Cleiton Roque (PSB), abriu a reunião da tarde desta terça-feira (1º) pedindo o comparecimento do secretário de Estado de Finanças para a próxima semana.

O deputado Cleiton disse que a Secretaria de Finanças deve apresentar constantemente relatórios sobre o andamento da economia do Estado e que por isso, o secretário Wagner Garcia de Freitas será convidado a comparecer na próxima terça-feira (8), para relatar sobre a arrecadação do Estado, se a receita está compatível com o orçado, entre outras ações da pasta para aumentar a arrecadação e manter as contas de Rondônia no azul.

O deputado Aélcio da TV (PP) disse que é regimental o governo ter de enviar os relatórios quadrimestrais da arrecadação. “Por isso sou favorável ao convite do secretário”.

Cleiton pediu também, que a Comissão aprove o pedido ao governo, para que apresente nova proposta de lei, que recria a Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), para empresários que não conseguiram cumprir com seus compromissos e que permita a renegociação. “Precisamos criar a oportunidade para que o empresariado se regularize”, afirmou o parlamentar.

Aélcio disse que o Brasil vive um momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. No entanto, muitos não conseguiram honrar todos os compromissos e se disse favorável para que empresas se regularizem com o Estado em relação a tributos, “até porque o governo federal também está fazendo negociações”.

A proposta foi aceita e acatada pelos demais membros. Participaram também da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN) e Ezequiel Júnior (Sem Partido).

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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