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Comissão de Finanças recebe representantes da Sefin para apresentação de metas fiscais

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A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), reunida sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), na tarde desta terça-feira (12), no Plenarinho da ALE, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para apresentação das informações referentes ao 1º quadrimestre.

A diretora de normas e acompanhamento fiscal, Luisa Bentes, fez a apresentação mostrando o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017 referente aos dados de arrecadação da fonte 100.

Segundo Luisa, da previsão de R$ 7,4 bi do orçamento, já foi realizado 30,14% do orçamento e o Estado está dentro dos limites de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “abaixo do limite de alerta devido o arrecadado com a repatriação dos recursos na qual a União repassou a parte dos Estados”.

A meta é gerar superávit de R$ 52 milhões. O comportamento da arrecadação de janeiro a agosto, previsão X arrecadação, está 0,57% positivo. Em comparação com o ano anterior houve crescimento 7,08%.

Nas considerações, Luisa deixou claro que as despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais; os limites de aplicação na educação e saúde são anuais e devem ser cumpridos no encerramento do exercício. As análises dos dados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela LRF e finaliza afirmando que os dados reforçam o compromisso do governo com uma gestão eficiente dos recursos públicos.

O deputado Aélcio da TV (PP) ficou satisfeito, pois em comparação com o ano anterior descontando o IPCA, ainda o Estado está positivo. Com o relatório do 2º quadrimestre em outubro se terá uma noção mais exata do que acontecerá com as contas do Estado, afirmou Aélcio.

Cleiton Roque cobrou o encaminhamento do Refaz (programa estadual de negociação de dívidas) para que seja votado pela Assembleia, para que todos que possuam dívidas com o estado possam renegociá-las. Já deixou a data de 10 de outubro para a apresentação dos dados relativos ao 2º quadrimestre.

Também participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN), Ezequiel Júnior (Sem Partido) e José Lebrão (PMDB).

Autor / Fonte: Geovani Berno

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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