Política
Comissão de Segurança Pública aprova identificação de perfil genético de condenados
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Substitutivo apresentado por Moro amplia coleta de material
A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (02), por unanimidade, o PL nº 1496, de 2021, que prevê a ampliação da coleta de material genético de pessoas condenadas e investigadas por crimes graves. A proposição é de autoria da senadora Leila Barros e foi relatada pelo senador Sergio Moro.
Moro apresentou substitutivo ao texto inicial defendendo que o condenado por crime doloso, ou seja, aquele que agiu com intenção de praticá-lo, será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. O banco de perfis também será complementado pelas informações de quem for preso em flagrante nos casos que envolvam grave violência contra a pessoa, crimes contra a liberdade sexual, contra vulnerável ou contra criança ou adolescente e também quando há a atuação de organização criminosa armada. Ao defender as mudanças, o senador argumenta que o banco de dados genéticos é um instrumento essencialmente importante para modernizar a investigação criminal no Brasil e aumentar a taxa de resolutividade de crimes violentos.
De acordo com o texto, a amostra biológica coletada só poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de permitir a identificação pelo perfil genético. Adicionalmente, dispõe que a coleta da amostra biológica será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal.
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL nº 1496/21 segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.
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