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Comissão modifica tamanho de reservas extrativistas em Rondônia

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O objetivo é corrigir as distorções históricas relativas à reserva do Ouro Preto, criada em 1990, quando algumas áreas já estavam ocupadas por intensa atividade agropecuária.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia.

Segundo Viana, seu substitutivo foi construído após longas negociações com o Instituto Chico Mendes (ICMBio), com o conselho deliberativo da reserva do Ouro Preto e com o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS).

O objetivo do PLS 206/2007 é corrigir as distorções históricas relativas à reserva do Ouro Preto, criada em 1990, quando algumas áreas já estavam ocupadas por intensa atividade agropecuária. O senador propõe, no entanto, como contrapartida, que a redução do tamanho da Ouro Preto para acomodar a situação seja compensada pela expansão da reserva do Lago Cuniã.

— As distorções na reserva Ouro Preto, que subsistem há décadas, apenas resultaram em insegurança jurídica, conflitos e, consequentemente, pressões para o poder público, por parte daqueles que deveriam desenvolver as atividades agropecuárias sem maiores preocupações. Este texto que apresento soluciona todos os conflitos e, ao final, amplia em 3.593 hectares as áreas de conservação.

Viana ainda lembrou que a ampliação da reserva do Lago Cuniã atende um pedido do Conselho Nacional de Seringueiros. O senador ainda explicou que seu substitutivo tem o apoio do autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto final retira cerca de 20 dos mais de 200 hectares da Ouro Preto, 35% a menos que a proposta original, e amplia em 24 hectares a reserva do Lago Cuniã.

  • A análise do PLS 206/2007 segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Agência Senado
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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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