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Comitê de Regularização Fundiária: Corregedoria do TJRO recebe instituições para assegurar direitos a moradores de Porto Velho

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Para tratar de questões afetas ao bairro Pedrinhas, em Porto Velho, o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO) se reuniu na quarta-feira, 15 de maio, no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro foi mediado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com a atuação do juiz auxiliar extrajudicial Marcelo Tramontini.

“A regularização fundiária no bairro Pedrinhas estava em andamento, mas chegou a um ponto que não avançava. Por isso, o Comitê foi acionado para resolver esses entraves”, comentou Tramontini, ressaltando que o debate no ambiente técnico e interinstitucional é essencial para destravar questões e chegar à conclusão das atividades.

O objetivo final é assegurar à população a cidadania plena, segurança jurídica e moradia digna, conforme garante a Constituição Federal.

Participaram da reunião representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref) da CGJ, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho, da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e o oficial do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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