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Comitiva participa de Missão Governamental e Empresarial Ceará – Portugal 2022
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“É com muita satisfação que a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, responsável pelas 18 Câmaras Brasil/ Portugal no Brasil, está apoiando essa Missão.
Durante a semana de 30 de maio a 03 de junho de 2022, uma comitiva do Ceará participa da Missão Governamental e Empresarial Ceará 2022, em Lisboa, Portugal. A missão tem por objetivo atrair novos investimentos para o estado do Ceará, estabelecer um intercâmbio de conhecimento com as empresas de Portugal, promover o diálogo para parcerias público-privadas e fortalecer as exportações do Ceará para o mundo.
A Missão é fruto de uma parceria da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB), juntamente com o Governo do Estado do Ceará, a Atlantic Hub, o No Gap Ventures e a Câmara Brasil Portugal no Ceará — Comércio, Indústria e Turismo (CBP-CE). O encontro levou empresários do Ceará para visitas técnicas e roadshow para atração de investimentos ao ecossistema em Portugal nos setores de agronegócios, energia verde (hidrogênio verde) e moda (têxtil, confecções e calçados).
Seminário “Oportunidades de Negócios no Ceará”
No primeiro dia da Missão, foi realizado o Seminário “Oportunidades de Negócios no Ceará”, onde os secretários Maia Júnior e executivos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Júlio Cavalcante (Inovação) e Roseane Medeiros (Indústria), e a secretária executiva da Secretaria do Turismo (Setur), Denise Carrá, mostraram aos potenciais investidores portugueses por que investir no Ceará é um bom negócio.
“Pudemos mostrar a um público bem específico as oportunidades e a estrutura que o Ceará tem hoje e intensificar as relações que o Estado tem com Portugal”, disse Maia Júnior.
Na parte da tarde a comitiva se dividiu para duas reuniões no Ministério da Economia. Às 14h30, a secretária de Estado de Turismo de Portugal, Rita Marques, recebeu a secretária Executiva da Setur, alguns empresários cearenses e representantes do Sebrae Ceará — que integram a Missão. Às 15h, a reunião com o secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, contou com a participação dos secretários titulares e executivos da Sedet, e do secretário de Relações Internacionais do Ceará, César Ribeiro.
“Foi uma excelente reunião onde pudemos avançar com alguns compromissos para a Conferência dos Oceanos — evento que acontecerá no fim deste mês aqui em Portugal — e falamos da estruturação de uma política que possa prosperar a economia do mar no Ceará”, declarou o titular da Sedet, Maia Junior.
No fim da tarde, a Comitiva foi recebida por diretores da Galp — grupo de empresas portuguesas do setor de energia. Após apresentação do vídeo institucional com foco na promoção do Estado do Ceará, a secretária executiva Roseane Medeiros fez uma apresentação voltada para o setor de energias renováveis com destaque para o Hidrogênio Verde.
“Na Galp fomos muito bem acolhidos e saímos de lá com boas perspectivas de negócios. Os diretores ficaram de ir ao Ceará e me parece que teremos uma relação bastante positiva não só na área de renováveis”, disse Maia.
Encerrando a agenda do primeiro dia de Missão, a comitiva se reuniu com o empresário português Jorge Rebelo, proprietário da cadeia de hotéis Vila Galé, presente no Ceará há mais de 20 anos.
“Jorge Rebelo deu um depoimento do que é mais importante para os empreendedores do turismo e o que o estado pode ajudar pra que eles possam buscar novas oportunidades no Ceará. Foi um primeiro dia bastante proveitoso e a semana promete”, finalizou o secretário.
Negócios em potencial
“É com muita satisfação que a Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB), que é responsável pelas 18 Câmaras Brasil/ Portugal no Brasil, está apoiando essa Missão. O nosso objetivo é exatamente incentivar cada vez mais o fluxo comercial e de investimentos entre Portugal e o Brasil e desta vez com um foco especial no Ceará, minha terra há 27 anos. Os meus parabéns ao Governo do Estado do Ceará no sentido de fazer uma Missão multidisciplinar a Portugal constituída por vários empresários”, destaca Armando Abreu, presidente da Federação.
“A Federação das Câmaras Portuguesas é uma das parceiras da Missão, em conjunto com a Atlantic Hub e No Gap Ventures, organizadores e curadores da Missão. Sem dúvida uma programação muito bem elaborada que irá contribuir com a cooperação entre o Ceará e Portugal, criando ambiência de negócios, parcerias e acordos para todos os participantes. A presença da Federação nesse importante encontro tem um papel institucional de cooperação, fortalecendo as Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil, filiadas à Federação, como agentes legítimos da diplomacia econômica”, explica Clivânia Teixeira, Diretora Executiva em exercício da Federação.
Missões Empresariais 2022
A Missão Governamental e Empresarial Ceará – Portugal 2022, faz parte do calendário de iniciativas das Missões Empresariais 2022, fruto da parceria da Federação com a Atlantic Hub e a No Gap Ventures, que identificaram setores estratégicos da economia e criaram um calendário de missões empresariais que terão como público-alvo os sócios da FCPCB, além de empresários, executivos, instituições parceiras governamentais e não governamentais.
Até novembro de 2022, estão planejadas para acontecer 7 eventos com foco em áreas distintas, mas com o mesmo objetivo: auxiliar e estreitar ainda mais as relações entre Brasil e Portugal e incentivar os brasileiros com interesse em conhecer e investir no ecossistema português e suas inovações. As missões agendadas até o momento para este ano são:
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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