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Confira os endereços das agencias: Caixa paga nova parcela do auxílio para 5,6 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira
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A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (25) nova parcela do auxílio emergencial para 5,6 milhões de beneficiários. 4 milhões de nascidos em setembro vão receber alguma parcela (da primeira até a quinta) do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) em Conta Poupança Social Digital.
Cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com número do NIS de final 7 vão poder sacar a sexta parcela – a primeira do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família) que será pago em quatro parcelas até dezembro.
Os pagamentos para quem não está no programa Bolsa Família fazem parte do chamado Ciclo 2 de pagamentos. Para quem pertence ao Bolsa, o calendário (que você pode ver clicando aqui) segue a ordem do dígito final do número do NIS, habitual do programa, sempre nos dez últimos dias úteis do mês – e em setembro vai até o dia 30.
Quem recebe o auxílio emergencial nesta sexta-feira (25) e o que vai receber?
Os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril vão ter a quinta parcela depositada;
Quem recebeu a primeira parcela em maio, vai ter a quarta parcela creditada;
Os que receberam a primeira parcela entre junho e 4 de julho vão receber a terceira parcela;
Os aprovados que tenham se cadastrado entre 17 de junho e 2 de julho vão receber a segunda parcela;
Quem pediu a contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho ou teve o pagamento reavaliado em julho vai receber pelo menos uma parcela.
Novos aprovados que se cadastraram em agências do Correio entre 8 de junho e 2 de julho vão receber a primeira parcela
Novos aprovados que fizeram a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto vão receber a primeira parcela
Beneficiários que tiveram pagamento suspenso e reavaliados em agosto recebem todas as parcelas restantes
Integrantes do Bolsa Família com NIS de final 5 recebem a sexta parcela de R$ 300.
AGÊNCIAS E SEUS ENDEREÇOS EM RONDÔNIA
ARIQUEMES SETOR 01 76870 074 1831 ARIQUEMES, RO AL IPE, 1907
BURITIS SETOR 02 76880 000 3564 BURITIS DE RONDONIA, RO R THEOBROMA, 1471
CACOAL CENTRO 76963 887 1823 CACOAL, RO AV PORTO VELHO, 2301
JARU SETOR 2 76890 000 2976 JARU, RO R FLORIANOPOLIS, 3020
JI-PARANA CENTRO 76900 036 1824 JI-PARANA, RO AV MAL RONDON, 486
JI-PARANA NOVA BRASILIA 76908 410 3607 NOVA BRASILIA, RO R MANOEL FRANCO, 663
PIMENTA BUENO CENTRO 76970 000 2783 PIMENTA BUENO, RO AV CASTELO BRANCO, 755
PORTO VELHO AGENOR DE CARVALHO 76820 148 4326 CAIARI, RO AV JOSE VIEIRA CAULA, 4772
PORTO VELHO CENTRO 76801 905 0632 MADEIRA MAMORE, RO AV CARLOS GOMES, 660
PORTO VELHO NOSSA SENHORA DAS GR 76804 110 2848 NACOES, RO AV NACOES UNIDAS, 271
PORTO VELHO NOVA FLORESTA 76807 313 2748 JATUARANA, RO R JATUARANA, 4569 QUADRA 73
PORTO VELHO TANCREDO NEVES 76829 612 3429 VALE DO GUAPORE, RO R ALEXANDRE GUIMARAES, 7669
ROLIM DE MOURA CENTRO 76940 000 2755 ROLIM DE MOURA, RO AV 25 DE AGOSTO, 5411
VILHENA CENTRO (S-01) 76980 153 1825 VILHENA, RO AV MAJOR AMARANTE, 3271
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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