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Política

Confúcio afirma que audiência com secretário de Fazenda foi importante para atualizar informações da Comissão da Covid

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A audiência pública desta segunda-feira (03) da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCovid), com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, prevista no plano de trabalho com o Ministério da Economia, para atualizar os dados quanto à situação fiscal, a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia, segundo o senador Confúcio Moura MDB(RO) foi muito valiosa, com importantes informações para o enfrentamento da pandemia.

O Debate também marcou a despedida de Waldery Rodrigues Júnior do cargo, como o último ato público exercendo a função de Secretário de Fazenda do Governo brasileiro. Segundo o secretário, a mudança na estrutura da equipe econômica já estava sendo programada há cerca de um mês, e que ele participou do evento para manter o cronograma agendado previamente com a CTCovid.

O senador Confúcio Moura afirmou que a reunião foi diferente, bastante técnica sobre a execução orçamentária, equilíbrio fiscal, contas públicas na pandemia e as consequências da doença na economia brasileira. “Foi uma exposição muito interessante do secretário sobre o fatídico ano de 2020, e também sobre o ano de 2021, os dados econômicos, as curvas desencontradas da receita e da despesa”, disse.

O parlamentar enfatizou que a pandemia desconcertou a vida de muito gente e enalteceu o trabalho da equipe econômica. “Vieram os créditos extraordinários, houve as transferências para estados e municípios, houve o auxílio emergencial robusto em 2021, houve a queda das expectativas ruins de recessão de até 10%, como foi cogitado no início da pandemia, para 4,5 % do PIB. Então, tudo isso se deveu à articulação, ao trabalho incansável da equipe do Ministério da Economia e de outros ministérios”, lembrou.

Além da presença do secretário especial de Fazenda, representando o Ministério da Economia, participaram o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães; o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Gustavo Guimarães; o subsecretário de gestão orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal, Márcio Albuquerque.

Na segunda parte da reunião, o colegiado aprovou diversos requerimentos, entre eles dois extrapauta, do senador Confúcio Moura, que propõe a inclusão no debate da crise sanitária no Brasil e das tratativas de aquisição de vacinas via Covax Facility, o tema da não aprovação da vacina Sputnik V, com representantes da Anvisa; da Vacina Sputnik V; e do coordenador do Observatório da Covid da Fiocruz, Carlos Machado de Freitas.

O outro requerimento de Confúcio Moura adiciona uma audiência pública com o Ministro da Ciência e Tecnologia, com o seguinte tema: “Atualizar as informações sobre investimento em pesquisa e tecnologia para alternativas de vacinação contra a COVID19.

Ao finalizar, Confúcio Moura convidou para a próxima reunião  do Colegiado a ser realizada no dia 7 de maio, sexta-feira, às 10h, para debater a grave crise sanitária do Brasil, bem como as tratativas de aquisição de vacinas via Covax Facility e debater a não aprovação da vacina Sputnik V.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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