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Política

Confúcio Moura assina decreto com novo limite do Simples estadual em Rondônia

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O governador Confúcio Moura assinou na manhã desta terça-feira, durante uma solenidade realizada para empresários, representantes do setor produtivo e autoridades do Estado, no auditório do Senac Esplanada, o novo Decreto que estabelece o aumento do teto do Simples em Rondônia, que passa de R$ 1,8 milhão, para R$ 3,6 milhões.

Na última reunião entre empresários e a equipe econômica do Governo do Estado, realizada na semana passada na Casa Civil, um pré-acordo foi firmado, estabelecendo o novo teto em R$ 2,4 milhões. Após uma conversa com a Sefin foi possível se chegar a um novo teto.

“Não entendo quase nada de sistema tributário, mas minha equipe e meus representantes me mostraram em números uma possibilidade diferente. Meu temor é aumentar o teto e cair a arrecadação, mas meus técnicos já me tranquilizaram que isso não irá ocorrer. Rondônia só tem a crescer”, comentou o governador.

Na abertura do evento “Agenda Positiva”, o presidente do Sistema Fecomércio-RO, Raniery Coelho, deixou claro que a união dos segmentos produtivos com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento da economia e parabenizou todas as entidades representativas e ao Governo pela parceria.

“Hoje Rondônia tem sido o diferencial dos outros estados porque a iniciativa privada e o Estado entenderam a necessidade de trabalhar em conjunto. Atualmente, o Governo abriu espaço para discutirmos vários projetos e abrindo espaço na mesa de negociação para debatermos juntos o futuro econômico do Estado”, disse Raniery.

O último a falar no “Agenda Positiva” foi o secretário de Finanças, Wagner Freitas, que falou sobre a atual situação fiscal de Rondônia, na palestra “Rondônia em Números”, onde ele destacou os ajustes que o Executivo vem realizando nas contas públicas para manter o desenvolvimento e a liquidez do Estado.

Para o secretário, Rondônia precisa avançar em três situações ainda precisam ser controladas ou resolvidas como é o caso dos precatórios, a CAERD e a situação do Beron. “Em 2018, temos meta de melhorar ainda mais o desempenho da nossa economia, com foco no desenvolvimento do agronegócio, turismo, serviços e obras de infraestrutura”, ressaltou.

Dentre as autoridades presentes estavam o vice-governador Daniel Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, o senador Valdir Raupp, os deputados estaduais Laerte Gomes, Léo Moraes e Cleiton Roque, o secretário de Planejamento George Braga e o comandante da PM, Ênedy Dias, além de representantes da Fecomércio-RO, CDL, SIMPI, Facer, Sindesp, Fiero, Faperon, CRC-RO, Sescap e Associação Comercial de Rondônia. 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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