Porto Velho
CONTROLE DE PESSOAL: Servidores cedidos ou em desvio de função devem se apresentar
Porto Velho
Despesas com pessoal será submetida a uma série de medidas pelo período de seis meses
Uma série de medidas administrativas será adotada pela Prefeitura de Porto Velho neste primeiro semestre como forma de exercer maior controle sobre as despesas com pessoal. O objetivo é saber quantos são exatamente e onde estão os cerca de 14 mil servidores, cuja folha mensal de pagamento gira em torno de R$ 60 milhões.
O decreto contendo as novas determinações foi assinado na manhã desta terça-feira (3) pelo prefeito dr Hildon Chaves, durante reunião com o secretário Municipal da Administração, Hélio Fabrício e com o consultor da Fundação Getúlio Vargas, Gilson Barbosa, com quem será firmada parceria para a realização de auditoria na folha de pagamentos.
“O foco é o resultado. Saber quem é quem, em que lugar está, analisar distorções que podem ser para mais ou para menos. Pode ser até que haja servidor que pode estar com salário defasado, explicou Gilson Barbosa, da FGV. Ele afirmou que em até 90 dias terá um diagnóstico preciso da folha.
Entre as medidas, uma das principais é a determinação para que todos servidores cedidos ou em desvio de função devem se apresentar à Secretaria Municipal da Administração (Semad), no prazo de cinco dias após a publicação do decreto, para que sejam encaminhados às suas respectivas secretarias de origem. A publicação do decreto deve ocorrer na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do município.
A partir deste prazo, quem se enquadrar no decreto e não se apresentar terá o registro de falta em sua frequência, salvo os que estiverem em férias ou licença prêmio, cujo prazo, excepcionalmente, começa a contar a partir do término das férias ou licença.
Ainda neste primeiro semestre estão suspensas a concessão de gratificação por encargos; a conversão em pecúnia de licença prêmio, assim como de dez dias de férias; o afastamento remunerado; a concessão de licença para tratar de interesse particular; a cedência de servidores da saúde e educação; a concessão de afastamento para estudos e, ainda, torna obrigatório o gozo de férias e licença prêmio para aposentadoria voluntária e aposentadoria proporcional.
Ao mesmo tempo, os secretários municipais deverão apresentar à Semad os servidores em desvio de função para lotação na secretaria de origem. Além da auditoria independente feita pela FGV, a Controladoria Geral do Município também deverá fazer trabalho semelhante, com prazo de 30 dias para apresentação do relatório.
Por fim, todos secretários deverão adotar medidas que promovam a redução, de forma linear, de 30% sobre as despesas de custeio de suas respectivas pastas. Isso inclui controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, inativação de linhas excedentes, redução do consumo de energia elétrica e a regulamentação sobre o uso e acomodação de frota de veículos.
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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