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Convênio firmado amplia contratação de mão de obra reeducanda, em Rondônia

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Serão disponibilizas 142 vagas de trabalho para os que cumprem pena no regime aberto e semiaberto

Com intuito de ampliar a utilização de mão de obra reeducanda no Estado, o Governo de Rondônia assinou na sexta-feira (17), um Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que disponibiliza 142 vagas de trabalho para privados de liberdade que cumprem pena no regime aberto e semiaberto.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) seleciona os reeducandos para a atividade de acordo com os requisitos definidos pelo contratante, promovendo ainda capacitação, quando necessária.

Os reeducandos que ocuparão as vagas vão exercer atividades de auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, encanador, eletricista, pintor, pedreiro, encarregado, coordenador de equipe e mestre de obras; recebendo bolsas que variam entre um até dois salários mínimos e meio. Além do auxílio financeiro, os conveniados do regime semiaberto têm direito à remição de pena, que reduz um dia de pena a cada três trabalhados, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, “a utilização da mão de obra reeducanda é necessária no processo de ressocialização. O trabalho promove a disciplina, o compromisso, além de oportunizar uma nova trajetória no pós-cumprimento de pena dos reeducandos”, ressaltou.

O secretário da Sejus, Marcus Rito destacou que, as contratações geram diversos benefícios, “diminuímos a ociosidade na rotina dos conveniados, eles recebem um suporte financeiro que possibilita o sustento ou suporte à família, e os contratantes recebem uma mão de obra selecionada e capacitada”, finalizou.

DESTAQUE NACIONAL

Segundo o levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rondônia ocupa o 3º lugar no ranking nacional em números de reeducandos inseridos em atividades laborais, com 58,10%; ficando atrás do Maranhão, com 64,17% e Sergipe com 58,33%. As atividades são realizadas nas oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais, em marcenarias, serralherias, fábricas de artefatos de concretos, hortas, entre outros, e mediante convênios, que totalizam 53 em vigência, gerando 2.245 vagas de trabalho.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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