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Coronavírus: Ministério vai permitir que médicos usem remédio da malária em pacientes graves

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Ministério vai distribuir 3,4 milhões de unidades do medicamento
O Ministério da Saúde anunciou que vai liberar a partir de sexta-feira 3,4 milhões de unidades do medicamento cloroquina para que os médicos possam avaliar seu uso em pacientes graves do novo coronavírus, que já matou 57 pessoas no Brasil. Foi elaborado um protocolo, que prevê cinco dias de tratamento, sempre dentro do hospital e monitorado por um médico, em razão de seus efeitos colaterais. O remédio já é utilizado no tratamento de malária, lúpus e artrite.

— O que o Ministério da Saúde está fazendo é deixar no arsenal, deixar à mão do profissional médico. Se ele entender que o paciente grave pode se beneficiar, o que vamos fazer é deixar esse remédio ao alcance dele — disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Denizar Viana, destacou que o uso será restrito. Ele disse que, no caso dos pacientes graves, os benefícios podem superar os riscos.

— Esse medicamento não é indicado para prevenção. Não é indicado para os sintomas leves — disse Denizar.

Segundo o Ministério da Saúde, a cloroquina demonstrou ter ação contra o vírus em laboratório. Também há indicação de melhora nos pacientes graves. Por outro lado, o Ministério da Saúde ressaltou que ainda é preciso evidências clínicas mais robustas. “A única evidência mostra aparente redução da carga de vírus em secreções respiratórias”, informou a pasta.

Número de infectados chega a 2.433
O número de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 2.433 e o total de mortes chega a 57. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde desta quarta-feira, junto com a informação sobre o uso da cloroquina. No último balanço do governo, na terça-feira, o total de infectados chegava a 2.201, com 46 mortes confirmadas. O crescimento no número de casos confirmados foi de 10,5%. No de mortos, o avanço foi de 23,9%.

O GLOBO.COM

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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