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Rondônia

Correção dos limites entre Seringueiras e São Miguel do Guaporé é apresentada para os municípios

Rondônia

O novo limite já é válido, mas a divulgação pelo IBGE está prevista para fevereiro, quando será publicada toda a malha territorial 2023
A nova base cartográfica com os limites entre os municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé foi apresentada para as respectivas prefeituras pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) nesta semana. De acordo com a lei de criação do município de Seringueiras, o mapa em uso até hoje estava equivocado.
Após manifestação da prefeitura de Seringueiras solicitando a correção cartográfica, a Coordenadoria de Geociências (Cogeo) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) produziu um parecer técnico utilizando as bases cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Exército Brasileiro, que demonstravam que, quando foi feito o mapa do município, houve um equívoco em relação aos rios Jucuparí e Juruparí, limite entre os dois municípios. A correção cartográfica abrange, aproximadamente, uma área de 670 km2, sendo 430 km2 de preservação ambiental, e quase 900 moradores.
Para o prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, a justiça foi feita. “Todo mundo sabe que a divisa sempre foi no Rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, esta correção é muito importante para gente, é uma conquista para os moradores de Seringueiras”. Ele também agradeceu o apoio do IBGE e do Governo do Estado.
Já para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho, não havia motivo para alteração dos limites entre os municípios. “A gente sempre teve um questionamento referente à esta divisa, mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na justiça para que que a gente possa rever esta decisão sobre essa área que a gente acredita que é de São Miguel do Guaporé”.
O superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, explica que a gestão de território é responsabilidade do Poder Executivo e que, quando se trata de limites entre municípios, a competência é do Governo do Estado e que o IBGE é responsável por homologar e divulgar a malha territorial definida por municípios e estados conforme a Constituição Federal. Ele fala ainda que há um Acordo de Cooperação Técnica entre IBGE e Governo de Rondônia, que inclui, Sepog, Sedam e Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), para que ajustes necessários sejam feitos ou na lei de criação ou na base cartográfica.
“Temos um problema crônico envolvendo limites municipais e oficialização dos distritos. Mas, através do Acordo de Cooperação Técnica, estamos trabalhando para os devidos ajustes”, finaliza o superintendente.
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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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