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Corregedoria e Anoreg/RO estudam oferecer serviço de identificação nos cartórios

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A foto mostra o juiz auxiliar, promotor e servidores.

Durante a reunião de alinhamento entre Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) e a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO) foi discutida a proposta de convênio do Tribunal de Justiça de Rondônia com Instituto de Identificação para emissão da Carteira Nacional de Identidade pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. 

O projeto pretende ampliar o atendimento, que hoje é apenas público, para os cartórios, a fim de agilizar o processo. Atualmente a fila de espera para obter o documento é de até três meses.

O objetivo é, por meio do convênio, conferir maior acesso à população rondoniense visto que todos os municípios e alguns distritos possuem ao menos um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. A capilaridade dos cartórios facilita a emissão do documento de identificação especialmente para as cidades do interior e mais distantes dos postos de atendimento instalados.

Projetos de interesse do serviço extrajudicial e aprimoramento da avaliação pelos usuários

Na reunião, ocorrida na quarta-feira, 31 de janeiro, também foram tratadas outras pautas relevantes, como a utilização e aplicação da tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para notários e registradores; elaboração de estudos para incentivar a lavratura de escrituras relacionadas à regularização fundiária; a redução de valores das informações de protestos, e a análise do impacto da reforma tributária na arrecadação das serventias (ISSQN).

O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramonti, informou ao Presidente da Anoreg/RO, Eugênio Brugger Nickerson, que a CGJ/RO pretende desenvolver ferramentas de avaliação contínua dos serviços prestados aos usuários das serventias, bem como um sistema de controle de reclamações para implementar melhorias no atendimento à população. 

Apostilamento de Haia

A CGJ também propôs que a Anoreg/RO promova campanhas de incentivo para a realização de atos notariais e registrais, como a ampliação do rol de serventias habilitadas a realizar o ato de Apostilamento de Haia, medida que visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países assinantes, facilitando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A falta desse serviço em algumas serventias extrajudiciais do interior do Estado foi destacada como motivo de preocupação pela CGJ.

Participaram ainda da reunião a diretora do Departamento Extrajudicial (Depex), Gislaine Costa, e o vice-presidente da Anoreg/RO, Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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