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Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos

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Nesta última quinta-feira, 29 de fevereiro, a  Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Estado de Rondônia, por meio do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO), realizou uma reunião para definir estratégias para ampliar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) neste ano. 

Estiveram presentes o corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente do Comitê, Marcelo Tramontini, o prefeito do município de Urupá vinculado à Associação dos Municípios Rondonienses (AROM), o prefeito do Município de Rio Crespo vinculado à AROM e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central), e representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/SR-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia (Ariron), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho (SEMUR/PVH), Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

O Coiref/RO busca aproveitar os recursos disponíveis para impulsionar a Reurb, reconhecendo a importância de medidas conjuntas entre as instituições, especialmente os órgãos de representação municipais, para que os cidadãos tenham seus direitos inerentes à propriedade e à moradia devidamente reconhecidos.

Consciente da importância de conhecimento para adequada procura da Reurb, implementam-se estratégias de publicidade institucional para orientar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e esclarecer dúvidas comuns, além de incentivar os moradores a participarem ativamente do processo. A transparência e a divulgação das etapas do processo são fundamentais para envolver a comunidade nesse esforço coletivo.

Estas iniciativas do Comitê refletem um compromisso sério com o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia dos cidadãos. Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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