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AGRICULTURA FAMILIAR

Crédito do BNDES para agricultura familiar aumenta 277% no Norte e Nordeste

Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai aplicar R$ 1,2 bilhão no Pronaf nas duas regiões

 

Em mais um recorte que indica o protagonismo da agricultura familiar nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o total separado pelo BNDES para investimento nas regiões Norte e Nordeste teve aumento de 277% este ano em relação a 2022. Serão R$ 1,2 bilhão destinados a pequenos agricultores das duas regiões em 2023.
“Estamos colocando recursos próprios no Plano Safra deste ano com uma taxa de juros extremamente competitiva. Esse setor tem uma responsabilidade decisiva. Pelo menos 1/4 do crescimento da economia hoje vem, direta ou indiretamente, do campo brasileiro, que pode produzir cada vez mais sem desmatar, preservando e mostrando ao mundo que, além de eficiente e moderna, temos uma agricultura que contribui para combater o efeito estufa”, diz Aloizio Mercadante, presidente do BDNES.
A mediação para o acesso aos recursos será feita, de forma prioritária, por cooperativas de crédito. Elas vão atuar como parceiras para fazer os recursos do BNDES chegar de forma mais facilitada para os agricultores familiares dessas regiões.
PROTAGONISMO – A agricultura familiar passou a ter protagonismo geal nas linhas de crédito oferecidas pelo BNDES. De um valor de R$ 5,7 bilhões oferecido no período 2022/2023, o banco ampliou em 103% o crédito disponível para 2023/2024 na vertente da agricultura familiar. Serão R$ 11,6 bilhões.
O banco também separou R$ 14,8 bilhões para a agricultura empresarial, um crescimento e 33% em relação ao ano passado. Levando em conta todas as linhas, inclusive as que envolvem recursos livres, o BNDES separou R$ 38,4 bilhões em linhas de crédito para a atual safra, um valor 55% superior ao do ano passado.
SEMIÁRIDO – Adicionalmente, em seu balanço de seis meses de gestão, o BNDES ressaltou que aprovou junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) um apoio não reembolsável que pode chegar a R$ 1 bilhão para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.
O projeto, batizado de “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, pretende aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas na região. A previsão é de que sejam impactadas cerca de um milhão de pessoas, das quais 40% serão mulheres e 50% jovens, numa área de cerca de 84 mil hectares.
RECORDE – O Governo Federal anunciou valores recordes e inéditos para o Plano Safra. Na agricultura familiar, serão R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como assistência técnica e extensão rural e Política de Garantia de Preços Mínimos, o volume chega a R$ 77,7 bilhões.
Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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