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Criações de Conselhos dos Direitos da Mulher é assunto de palestra do MPRO na 3ª Capacitação de Conselheiras em Porto Velho

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Na última segunda-feira (18/11), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através da Promotora de Justiça do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tânia Garcia, promoveu a palestra “Controle Social: A importância da criação, implementação e fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher”, em Porto Velho.

Ao todo, 170 participantes do Evento da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDM, puderam acompanhar a palestra magna da Promotora de Justiça, que abriu o evento, programado para dois dias.

Em sua fala, a Promotora registrou elogios à Presidente do Conselho, Sandréia Costa e às demais Conselheiras pelo exitoso trabalho de criação e implementação de 24 novos Conselhos Municipais nos últimos 4 anos e enfatizou a necessidade dos Conselhos Municipais e Estadual realizarem de fato uma escuta social das necessidades das Mulheres que estão em situação de violência, promovendo políticas públicas efetivas para a prevenção, enfrentamento e superação das violências praticadas contra meninas e mulheres.

Foram explicadas as responsabilidades, competências, direitos e deveres das Conselheiras. Também foram exemplificadas as funções fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e consultiva dos Conselhos. “A grande contribuição dos Conselhos é, de forma legítima e representativa, fazer um elo entre as mulheres, suas demandas e os serviços públicos, possibilitando, com transparência e justa distribuição dos recursos públicos, serviços efetivos para garantir uma política pública de promoção da equidade e direitos das mulheres”, diz Garcia.

Misoginia e machismo; desigualdade, iniquidade e violência de gênero também foram assuntos abordados na palestra, sendo apresentadas estatísticas do Mapa Nacional de Violência de Gênero, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 e Pesquisa DataSenado 2023.

 

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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