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Crise no RS: Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPRO recomendam a Promotores que avaliem a possibilidade de destinar recursos decorrentes de atuação finalística a vítimas de chuvas

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O Ministério Público de Rondônia está se mobilizando para a destinação de recursos às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (8/5), a Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral da Instituição emitiram recomendação conjunta em que orientam, respeitada a independência funcional, que integrantes do órgão avaliem a possibilidade de enviar recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social em face da situação de calamidade pública decretada no estado gaúcho.

A medida foi adotada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e pelo Corregedor-Geral, Cláudio José de Barros Silveira, a partir de recomendação expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a necessidade de ações articuladas por parte do MP brasileiro em apoio à população do Rio Grande do Sul.

Sublinhando a situação de calamidade, a ocorrência de mortes, os desaparecimentos e danos estruturais e sociais registrados em ao menos 147 municípios gaúchos, os dirigentes citaram, entre outros dispositivos, a possibilidade de destinações alternativas da atuação extrajudicial, contida no art. 5º da Resolução CNMP n. 179/2017, para a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, firmada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 154/2012.

Na recomendação, o Procurador-Geral e Corregedor-Geral orientam que, nos casos de recursos decorrentes de atuação finalística submetida ao controle ou à homologação judicial, seja feita a postulação ao Judiciário acerca de redirecionamento dos valores.

Os recursos poderão ser direcionados a entidades de assistência social previamente habilitadas junto ao Poder Judiciário ou ao MP Rio Grande do Sul, com utilização exclusiva em ações de auxílio às vítimas dos referidos eventos climáticos.

O repasse também poderá ser feito mediante depósito em contas oficiais criadas para a mesma finalidade, especialmente a conta “SOS Rio Grande do Sul”, no Banrisul, por meio da chave PIX (CNPJ) “92.958.800/0001-38” ou, ainda, a conta do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) do MPRS, chave PIX (CNPJ) 25.404.730/0001-89, identificador “Enchentes RS – Doação”/Banrisul.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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