Rondônia
Curso sobre Carta de Serviços na Administração Estadual é disponibilizado para servidores
Rondônia
A Superintendência Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação – Setic disponibiliza formação online para compreensão da Carta de Serviços na Administração Estadual, a fim de informar os usuários dos serviços públicos sobre seus direitos na prestação de serviços no meio físico e digital. O Curso, intitulado “Carta de Serviços na Administração Estadual”, conta com uma carga horária de 4h, avaliação do conhecimento, emissão de certificado e está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da Escola de Governo.
A analista de Transformação Digital, Bárbara Fernandes, destacou que, o curso foi desenvolvido, considerando as diretrizes da Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), bem como às disposições da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei da Carta de Serviços). “O curso contém quatro videoaulas de curta duração, apresentado de forma lúdica e intuitiva, como também contém materiais de apoio como: Banners informativos. O conteúdo disponível atende aos requisitos da linguagem clara e simples para que os gestores compreendam a importância da Carta de Serviços, bem como o público em geral”, explicou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a elaboração do curso reflete o compromisso que o Poder Executivo Estadual tem com a população. A Setic, através da Gerência de Transformação Digital tem o papel de promover a digitalização dos serviços públicos e garantir a transparência e interação entre governo e sociedade”, disse o governador.
CARTA DE SERVIÇO
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública, que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos. A Carta de Serviços do Governo de Rondônia está disponível no Portal do Cidadão https://portaldocidadao.ro.gov.br/.
A Lei n° 13.460 de 26 de junho de 2017, estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
De acordo com a gerente de Transformação Digital, Anny Ribeiro, a criação do curso surgiu da necessidade das organizações realizarem a elaboração e publicação da Carta de Serviços, conforme as normativas no âmbito Federal e Estadual, assim como a sugestão do uso da linguagem simples para o cidadão.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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