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Debate sobre Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 acontece em Audiência Pública no dia 17

Rondônia

O evento, realizado pelo Governo de Rondônia, acontecerá no Teatro Guaporé, no dia 17, às 10h

O detalhamento do Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro do Estado para 2024 vai ser debatido com representantes da sociedade civil, dos Poderes, órgãos autônomos e Unidade Orçamentária do Estado, em audiência pública. O evento, realizado pelo Governo de Rondônia, acontecerá no Teatro Guaporé, no dia 17, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo, no YouTube.

Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, o documento vai apresentar  o valor estimado da receita total  e despesa fixa do Estado para o próximo ano.  A titular da Sepog, Beatriz Basílio lembrou que, a participação da sociedade também se faz necessária no processo de elaboração desse instrumento. Para isso, o Governo do Estado disponibilizou o email [email protected], a fim de que a população possa apresentar sugestões até o dia 10 de outubro.

“A participação popular no desenvolvimento do orçamento do Estado é importante porque promove a democratização do processo de decisão pública, melhora a transparência e a prestação de contas, além de fortalecer a cidadania e participação social. A gestão tem estimulado essa participação desde as audiências públicas de construção do PPA 2024-2027”, destacou.

Até a próxima terça-feira (10), a minuta do Projeto de Lei vai estar disponível no portal da Sepog: www.sepog.ro.gov, para conhecimento prévio da população. Após a realização da audiência pública, o documento será ajustado e o Poder Executivo tem até o dia 30 de outubro para encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Rondônia.

INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

A coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Ana Cláudia ressaltou que é importante que a população conheça como funciona o processo de elaboração do orçamento público, envolvendo os três principais instrumentos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. “Passamos pela elaboração do PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Governo para os próximos quatro anos, pela LDO que estabelece os parâmetros para a elaboração da LOA, e agora é a vez da Lei Orçamentária Anual, onde será possível detalhar a distribuição dos recursos para 2024”, enfatizou.

O gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano destacou que a primeira LOA de um PPA é particularmente importante, porque é o momento em que o Governo apresenta sua visão para o futuro do Estado. “A aprovação da LOA é uma demonstração de que o Governo está comprometido com a implementação do Plano Plurianual e com a realização das metas e objetivos estabelecidos”, frisou.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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