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Deputado Alex Redano ressalta ação do Governo de Rondônia em não adotar o STPVAT

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O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) destacou na última terça-feira (29) a decisão do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), de não adotar o STPVAT (Seguro de Trânsito para Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 207/2024, sancionada pelo presidente da República que prevê uma nova cobrança de imposto sobre os motoristas em Território Nacional.

Alex Redano enfatizou a importância dessa decisão do Governador Coronel Marcos Rocha, afirmando que a cobrança do STPVAT teria um impacto direto sobre todos os proprietários de veículos em Rondônia. “A extinção do DPVAT foi celebrada por muitos brasileiros, e agora, essa nova lei tenta ressuscitar o antigo imposto sob uma nova nomenclatura. Rondônia, mais uma vez, demonstra respeito pela população, e com o apoio da Assembleia Legislativa, essa cobrança não será realizada”, ressaltou o deputado.

A nova lei visa financiar indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, substituindo o DPVAT, no entanto, a implementação do imposto ficou a cargo de cada Estado, e Rondônia optou por não seguir adiante com a cobrança, alinhando-se a uma posição conjunta de outros órgãos estaduais de trânsito.

Ao concluir, o deputado Alex Redano reafirmou seu compromisso com os cidadãos de Rondônia, assegurando que sua atuação é focada em proporcionar melhores condições de vida para todos no Estado.

Texto: Mateus Andrade / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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