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Deputados aprovam mais de R$ 2,5 milhões em créditos adicionais para DPE, CGE e Ipem
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Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram três projetos de lei ordinária autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 2.532.823,43. Os recursos visam reforçar o orçamento de três órgãos estaduais: a Defensoria Pública (DPE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Os recursos foram aprovados durante sessão extraordinária realizada terça-feira (5).
O Projeto de Lei Ordinária 620/2024 destina R$ 756.449,00 para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), com recursos provenientes do governo federal. O valor será utilizado para dar continuidade ao Projeto Assistência Legal na Execução Penal, que oferece apoio jurídico e psicossocial para pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Os recursos também permitirão a aquisição de três veículos e a contratação de 15 estagiários nas áreas de psicologia, serviço social e direito.
O Projeto de Lei Ordinária 653/2024 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 873.410,43 em favor da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O montante será utilizado para cobrir despesas com folha de pagamento e permitir a reposição de cargos na Controladoria, fortalecendo a capacidade de controle e fiscalização do órgão. Além disso, os recursos cobrirão verbas rescisórias de servidores exonerados ou transpostos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 679/2024 destina R$ 902.964,00 ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). O recurso, oriundo de convênio com o Inmetro, será empregado nas atividades de verificação e fiscalização de produtos e instrumentos de medição, essenciais para a proteção do consumidor. O valor também atenderá despesas administrativas do Ipem, incluindo pessoal, material de consumo e contratos.
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499
Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.
De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.
Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.
“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.
Instalação de tubos armcos em Corumbiara
Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.
A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.
Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.
Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO
Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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