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Deputados estaduais estão preocupados com operação em parque estadual de Guajará-Mirim

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Cobranças por respeito às famílias foram feitas durante reunião da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A notícia de que a desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim, por meio da Operação Mapinguari realizada por órgãos como as Polícias Civil, Militar e Ambiental, Sedam (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental), Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia), SEAS (Secretaria Estadual de Assistência Social) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Bombeiros, Exército, oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e servidores da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim desde a última segunda-feira (14), tem preocupado os deputados estaduais.

 

Diante disso, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares fizeram cobranças em relação às famílias que estão ali há muitos anos.

 

“Estou extremamente preocupada com essa operação. Infelizmente, as pessoas se sujeitam a entrar em uma área para se alimentar, sobreviver. Quando esse tipo de ação acontece, comprova a ineficiência do Estado. Por isso, que nossa ponte binacional será importante, para gerar emprego e renda para a região”, destacou a deputada Dra. Taíssa (PSC).

 

O presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB), ainda ressaltou que “a retirada das pessoas dessas áreas pela Sedam e o Governo é lamentável. Nós, da Assembleia devemos fazer um esforço por esses pais de família, que encontram uma oportunidade de ter um pedaço de chão. Muitas vezes são pessoas aliciadas com promessa de resolver depois. Temos que fazer um esforço para fazer a titulação ou regularização fundiária dessas áreas”.

 

E continuou: “Há casos da criação das reservas estaduais com famílias que moravam ali dentro há décadas. Ninguém aqui está defendendo o avanço do desmatamento ou da destruição da floresta. Queremos que essas famílias sejam respeitadas. Cada caso tem que ser analisado de forma individual. Não é só comando e controle, tem que fazer valer a lei, mas de forma justa para todos”.

 

O deputado Jean Oliveira (MDB), que é membro da comissão e 1º vice-presidente da Casa, ainda pontuou que “o avanço do agronegócio em Rondônia é essencial. Devemos fazer a compensação com unidades de conservação, mas feitas com responsabilidade e estudos técnicos. Querem nos empurrar uma cultura europeia, que aconteceu no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, mas não serve para a região Amazônica, que é uma mistura de vários povos do Brasil”.

 

 

O deputado Pedro Fernandes ainda complementou: “Por isso, a importância da nossa CPI das unidades de conservação. Precisamos saber como foram criadas, quais os critérios. Como relator, vamos analisar para criar mais segurança jurídica para todos. Não estamos querendo afrontar os órgãos de comando e controle, somente ajudar. Nosso relatório vai apontar o que está certo e errado, além de apoiar os órgãos competentes a tomarem providências”.

 

Ações 

 

O presidente da comissão ainda expôs as reuniões que foram feitas sobre o projeto GeoRondônia, nos municípios de Machadinho do Oeste e Cujubim. São atividades feitas em parceria com o Instituto Federal de Rondônia para regularizar as áreas da região.

 

“Quero agradecer muito o deputado federal Lúcio Mosquini [MDB], que destinou recursos para essa iniciativa. É uma grande oportunidade, por meio do georreferenciamento, que vai possibilitar a regularização fundiária, a recuperação do meio ambiente e dar mais segurança jurídica para as famílias que vivem ali há tanto tempo”, afirmou Pedro Fernandes.

 

No final da reunião foi aprovado um requerimento para a Sedam para cobrar informações sobre o resultado da Operação Mapinguari, quanto foi gasto pelos agentes públicos e qual a assistência dada às famílias retiradas das áreas.

 

“Precisamos fazer o acompanhamento bem de perto dessa operação. Não queremos que essas famílias passem dificuldades ou até fome, por perderem tudo o que construíram durante uma vida inteira”, observou Pedro Fernandes.

 

Texto: Felipe Corona I Secom ALE/RO
Fotos: Evaristo Vavá I Assessoria parlamentar

 

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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