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Designados novos procuradores regionais Eleitorais e substitutos para o biênio 2023/2025
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Portaria foi assinada pelo procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gonet
Os membros do Ministério Público Federal (MPF) que exercerão as funções de procurador regional Eleitoral (PRE) e substituto pelos próximos dois anos, em todos os estados e no Distrito Federal, foram designados nessa segunda-feira (23). A Portaria PGE 10/2023 é assinada pelo procurador-geral Eleitoral (PGE) interino, Paulo Gustavo Gonet Branco. Os novos representantes do Ministério Público Eleitoral cumprirão mandato de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. Além dos membros do MPF, integram o MP Eleitoral promotores vinculados ao MP Estadual, que atuam na primeira instância. O PGR também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reconhecimento – As mudanças foram comunicadas ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), aos procuradores-chefes do MPF e aos atuais PREs por meio de ofícios-circulares. No documento, Paulo Gonet destaca que a designação dos novos procuradores regionais eleitorais acolheu os nomes sugeridos por cada unidade. O PGE interino também agradece a dedicação e o zelo dos PREs que deixam a função no próximo dia 31, ressaltando que todos contribuíram “para a bem-sucedida realização de mais um ciclo eleitoral, com fortalecimento de nosso regime democrático”.
Confira quem são os novos procuradores regionais Eleitorais e seus respectivos substitutos:
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do AcreTitular: Fernando José PiazenskiSubstituto: Vitor Hugo Caldeira Teodoro
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de AlagoasTitular: Marcelo Jatobá LoboSubstituto: Antônio Henrique de Amorim Cadete
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do AmazonasTitular: Rafael da Silva RochaSubstituto: Edmilson da Costa Barreiros Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do AmapáTitular: Sarah Teresa Cavalcanti de BrittoSubstituto: Milton Tiago Araujo de Souza Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da BahiaTitular: Samir Cabus Nachef JúniorSubstituto: Cláudio Alberto Gusmão Cunha
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do CearáTitular: Samuel Miranda ArrudaSubstituta: Marina Romero de Vasconcelos
Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito FederalTitular: Zilmar Antônio DrumondSubstituto: Francisco Guilherme Vollstedt Bastos
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Espírito SantoTitular: Alexandre SenraSubstituto: Paulo Augusto Guaresqui
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de GoiásTitular: Marcello Santiago WolffSubstituto: João Gustavo de Almeida Seixas
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do MaranhãoTitular: José Raimundo Leite FilhoSubstituto: Juraci Guimarães Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Minas GeraisTitular: José Jairo GomesSubstituto: Giovanni Morato Fonseca
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso do SulTitular: Luiz Gustavo MantovaniSubstituto: Sílvio Pettengill Neto
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato GrossoTitular: Pedro Melo Pouchain RibeiroSubstituto: Pablo Luz de Beltrand
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do ParáTitular: Alan Rogério Mansur SilvaSubstituto: Bruno Araújo Soares Valente
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da ParaíbaTitular: Renan Paes FelixSubstituto: Djalma Gusmao Feitosa
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de PernambucoTitular: Adilson Paulo Prudente do Amaral FilhoSubstituto: Francisco de Assis Marinho Filho
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do PiauíTitular: Alexandre Assuncao e SilvaSubstituta: Luise Torres de Araujo Lima
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do ParanáTitular: Marcelo GodoySubstituta: Eloisa Helena Machado
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de JaneiroTitular: Neide Mara Cavalcanti Cardoso de OliveiraSubstituto: Flávio Paixão de Moura Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do NorteTitular: Clarisier Azevedo Cavalcante de MoraisSubstituto: Fernando Rocha de Andrade
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de RondôniaTitular: Leonardo Trevizani CaberlonSubstituto: Bruno Rodrigues Chaves
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de RoraimaTitular: Alisson MarugalSubstituto: Miguel de Almeida Lima
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do SulTitular: Cláudio Dutra FontellaSubstituto: Alexandre Amaral Gavronski
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Santa CatarinaTitular: Cláudio Valentim CristaniSubstituto: Marcelo da Mota
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de SergipeTitular: Aldirla Pereira de AlbuquerqueSubstituto: José Rômulo Silva Almeida
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São PauloTitular: Paulo TaubemblattSubstituta: Adriana Scordamaglia Fernandes
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de TocantinsTitular: Rodrigo Mark FreitasSubstituto: Álvaro Lotufo Manzano
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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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