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DESTAQUE NACIONAL: Prefeito Hildon Chaves consegue fim de obras embargadas em todo Brasil

Política

Mudanças representam conquistas da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual Hildon é o vice-presidente

Essa semana o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, mais uma vez foi destaque no noticiário a nível nacional, à exemplo do próprio site da FNP, que destacou a mobilização da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual o também ex-promotor, Hildon Chaves, faz parte como o vice-presidente de Relações com o Judiciário.

A reportagem noticia que a partir de agora, a Caixa passa a aceitar critério de funcionalidade parcial. Divulga que portaria do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, publicada dia 11, no Diário Oficial da União, estabelece novas normas para o contrato administrativo de execução ou fornecimento (CTEF), instrumento jurídico que disciplina a execução de obra e fornecimento de bem ou serviço.

As mudanças vão permitir, por exemplo, que obras, até então embargadas, sejam concluídas e entregues, desde que atendam ao conceito de fruição geração de benefício ou de utilização pela população, mesmo que com funcionabilidade parcial”-.

O que disse o prefeito

A notícia da portaria ministerial divulgada esta semana destaca ainda as falas do prefeito Hildon Chaves: “Esse novo conceito de fruição desburocratiza, resolve boa parte das obras paralisadas e traz segurança jurídica, já que qualquer prefeito do País, não conseguindo entregar a obra, muitas vezes por questões alheias a todo processo, era colocado em tomada de contas especial do TCU”, resolve boa parte das obras paralisadas, explicou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações Judiciárias com o Judiciário da FNP.

Veja reportagem completa no portal: https://www.fnp.org.br/

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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