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Rondônia

Detran orienta usuários sobre prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Rondônia

Ao renovar a CNH, motoristas terão o documento atualizado na Carteira Digital de Trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia comunica aos motoristas sobre prazos e procedimentos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, determina em até 30 dias, a partir da data de vencimento estipulada em sua CNH,  o prazo para renovação.  

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida destacou que, os condutores devem olhar a data de vencimento de seu documento para não cometer infração, classificada como Gravíssima.

“É importante dizer que perder essa data limite para renovação da CNH, não incide juros no valor da taxa do serviço, que é atualizada de acordo com a Unidade Fiscal do Estado, que ocorre anualmente. Porém é importante destacar que, este motorista não deverá dirigir com a habilitação vencida após a tolerância de 30 dias”, orientou Paulo Higo.

A validade da CNH segue a licitude dos exames de aptidão física e mental e são de acordo com a idade do motorista, ficando da seguinte forma:

● dez anos para motoristas com idade de até 49 anos;
● cinco anos para aqueles que têm entre 50 e 69 anos, e
● três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Aline Lima Pinto esclareceu, ainda que, para iniciar o processo de renovação da CNH, o condutor precisa ter o documento em situação regular, ou seja, não ter sido cassado ou suspenso, e apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Detran.
“O motorista também tem a opção de iniciar o processo pelo site do Detran, no link https://bit.ly/3uXAEcn, finaliza.

O governador Marcos Rocha sensibiliza motoristas a não infringirem as regras de trânsito, com ênfase na segurança. “Conduzir um veículo com a CNH vencida coloca em risco não só a vida do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito”. 

Consequências de dirigir com a CNH vencida

O artigo 162 do CTB classifica como infração gravíssima o ato de dirigir com habilitação vencida após 30 dias, e gera  7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47. Além disso,  quem cometer essa infração, poderá ter sua CNH recolhida.

“É válido informar que os condutores que estiverem com a carteira vencida há mais de 5 anos,  deverão passar por um curso de atualização”, disse Aline Lima Pinto.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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