Rondônia
Detran-RO alerta sobre novos prazos para exame toxicológico
Rondônia
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa sobre a extensão dos prazos para os exames toxicológicos periódicos. Quem não fizer o exame comete uma infração gravíssima e perde sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A Deliberação nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou os prazos para o exame toxicológico de rotina, favorecendo condutores das categorias C, D e E com exame vencido desde 2017.
Segundo a diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Pinto. conforme a deliberação, os condutores com a CNH com vencimento entre janeiro e junho têm até 31 de março deste ano para atualização do exame, e as que vencem entre julho e dezembro têm até 30 de abril.
De acordo com o levantamento da Coordenadoria da Tecnologia e Informação (CTI) do Detran-RO, há 118.234 motoristas das categorias C, D e E em Rondônia que ainda precisam fazer o exame toxicológico. “Sendo que 55.548 têm até 31 de março, e 62.686 até 30 de abril para ficar legalizados”, aponta o programador da CTI, Luiz Augusto Klitzke Vitor.
O diretor geral do Detran-RO, Léo Moraes, ressalta que é essencial fazer o exame toxicológico, e os condutores dessas categorias devem estar atentos aos novos prazos, pois a infração é gravíssima, com multa.
Exame toxicológico periódico
O exame deve ser feito em laboratórios que tenham credenciamento junto ao Detran/RO e que podem ser localizado no site da Autarquia, no link https://www.detran.ro.gov.br/pagina/10/laboratorios-credenciados-para-exames-toxicologicos, não sendo necessário comparecer ao Detran/RO para entrega do resultado.
O teste usa amostras de cabelo, pele ou unhas para detectar se o condutor usou alguma substância proibida. O exame tem validade de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e não pode emitir ou renovar a CNH por 90 dias. Com a medida, os motoristas com CNH das categorias C, D ou E que forem pegos dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias serão multados, se a CNH expirar entre janeiro e junho. “O que vale é a categoria da CNH, e não o tipo de veículo ou atividade que o motorista exerce” – destacou Léo Moraes.
Infração
O Detran-RO avisa que os condutores que não renovarem o exame, e forem abordados em uma fiscalização, podem ser multados em R$ 1.467,35, a partir de 31 de maio, independente do ano de vencimento da CNH. Caso for flagrado com o exame toxicológico vencido mais de uma vez no período de um ano, a multa aumenta para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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